Bairro Módulo 06 em Juína tem data definida para entrega de escrituras
Ocorreu na manhã desta quarta-feira(22/03) na prefeitura municipal de Juína, mais uma reunião da comissão de regularização fundiária envolvendo prefeito, vereadores, representantes do comércio e da população civil além do presidente do INTERMAT e representantes de cartórios.
Segundo o presidente da comissão, o juiz Raul Lara Leite, o primeiro passo para a regularização fundiária é reduzir a burocratização para a entrega dos títulos e entregar a população os registros em definitivo, sendo assim, os moradores já podem sair com os títulos registrados em cartório, o que garante segurança jurídica.
De acordo com o Juiz Raul Lara, somente com o registro do título que é possível ter segurança jurídica, sendo assim, o poder público pode ter a certeza por meio do registro que o imóvel é realmente de determinada pessoa assim sendo, a mesma pode estar exercendo os diretos sobre a propriedade (Alienar, realizar financiamentos...).
“Então a ideia da comissão é entregar um documento definitivo para o cidadão para que ele possa resolver o problema dele, então essa interlocução entre os vários órgão no sentido de desburocratizar e resolver o problema do cidadão.” Falou em entrevista o Juiz Raul Lara Leite.
Após a explanação do prefeito Altir perruzo sobre a situação do município de Juína quanto a regularização fundiária a comissão se prontificou a trabalhar a regularização dos lotes principalmente do bairro módulo 06, onde segundo o prefeito, é o local em que se encontra o maior problema fundiário do município.
Em relação a regularização do bairro, foi definido ainda este ano, no dia 04 de julho a entrega da documentação em definitivo de 60 lotes do bairro módulo 06, entretanto, segundo o juiz Raul Lara Leite, é necessário a compreensão da população no que tange o pagamento de algumas taxas e impostos para recebimento do título.
De acordo com o Juiz, para facilitar o pagamento das taxas e impostos para que o morador retire sua escritura, a comissão trabalhara no sentido de possibilitar que o mesmo vá até a prefeitura para efetuar pagamento dos impostos e taxas e para que o mesmo tenha o recebimento do registro.
“Até primeiro de Julho nós temos o compromisso de estar entregando esse registro, mas isso dependera se ele pagar a taxa e os tributos, então já vamos fazendo uma poupança, guardando um dinheiro para que a primeira leva de 60 imóveis seja entregue o documento para o cidadão, então faça a sua poupança, não cobraremos coisas exorbitantes, cobraremos apenas o que estiver dentro da lei”. Ressaltou o Juiz Raul Lara, presidente da comissão.
Inicialmente será realizado a entrega de 60 registros e segundo o prefeito Altir Perruzo, os trabalhos serão desenvolvidos aos poucos para solucionar os problemas do Bairro Módulo 06, que segundo o mesmo, é o mais problemático e com essa articulação de vários órgão, espera-se dar andamento a regularização do bairro e a conclusão do mesmo o mais breve possível.
Por: Maurilio Trindade Junior
