Um projeto de lei da Câmara proíbe que empresas “adimplentes e de boa-fé” sejam excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A...

Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em...

Parcela máxima passa de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29, seguindo variação do INPC. A exemplo do que já havia ocorrido com as aposentadorias...

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 3,43%. Aposentados que recebem acima do salário mínimo terão o valor reajustado em 3,4%....

Mais de 257 mil contribuintes de todo o País já podem consultar o lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente às...

Com a missão de missão reduzir distorções no mercado de crédito brasileiro e equilibrar os juros cobrados pelas instituições financeiras,...

Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição...

Empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos também devem adotar a...

A Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, foi aprovada elencando diversos tipos de serviços que podem ou não incidir o ISS...