

‘Fundeb Transparente’ deve ser criado em Mato Grosso
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 632/19, que cria o ‘Fundeb Transparente’, portal de transparência da...


Aposentado com diabetes poderá ser isento do Imposto de Renda
Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou...


PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição é aprovada em primeira votaçã
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...


Senado aprova penalização para quem impedir amamentação em local público
O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015)...


CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de...


Salário Maternidade é aprovado pelo Senado
A CAE aprovou projeto que garante o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo empregador ao segurado que adote ou obtenha a...

Direitos do Consumidor que você Precisa Saber
E verdade seja dita, nunca esperamos ter problemas na hora de comprar produtos ou contratar serviços. Mas infelizmente não é raro que...

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência lembra importância da inclusão no Brasil
Desde a promulgação da Constituição de 1988, diversas leis voltadas à população com deficiência foram implantadas no País Instituído de...