A fiscalização de trânsito poderá passar a punir motoristas que estacionarem seus veículos irregularmente em vagas reservadas a pessoas...

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que determina a aplicação...

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC...

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de...

A CAE aprovou projeto que garante o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo empregador ao segurado que adote ou obtenha a...

Inúmeras normas estabelecem a ordem sobre o desenvolvimento urbano, de um município e cidade, e é importante que, ao se adquirir um...

As empresas de construção civil estão sujeitas aos riscos causados pelo desconhecimento das leis trabalhistas. Como relacionam-se...