Juiz da Comarca de Brasnorte esclarece sobre processo do Frigorífico

Os portões fechados e o não funcionamento do frigorífico no município de Brasnorte deixaram de ser fato recente, na verdade, é uma história longa e remota, relembrada constantemente, mas sem receber as devidas correções e atenções para modificar a situação. No meio de tantos percalços permanece uma população batalhadora, na procura de novas oportunidades de trabalho, e com a esperança viva de o frigorífico um dia iniciar as atividades.

Com o intuito de esclarecer está situação dentro da cidade, o juiz Vitor Lima Pinto Coelho forneceu informações sobre esse empecilho que está ocorrendo há mais de cinco anos, tendo na trajetória a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com Ministério Público e a administração municipal, cobrando para que a empresa cumpra seu dever social, pois a área foi cedida com o propósito de continuar o progresso da cidade. Mas, nenhum resultado foi alcançado, pois a empresa desrespeitou o acordo firmado. De acordo com o juiz, para resolver esta questão será necessário aguardar a entrada do novo promotor de Justiça que está sendo trocado essa semana.

“A principio nem posso falar em uma decisão judicial porque precisaria comentar um pré-julgamento, o TAC é realizado pelo Ministério Público visando à efetivação dos interesses públicos, os atos da administração pública e dos particulares. No caso foi realizado doação de uma área, visando a implantação de uma planta industrial, da JBS, que é uma multinacional conhecida e atuante na região, e segundo informações a planta não está em funcionamento, assim como foi acertado com o TAC. Precisamos aguardar o ingresso do novo promotor de Justiça na Comarca para fazer Comissão do Inquérito Civil e procedimentos que vão levar a apuração, conforme a opinião ministerial se o TAC foi cumprido ou não e quais seriam as alternativas legais conforme o interesse público e o entendimento do próprio Ministério Público. Claro que com a participação do município que foi quem doou a área e o interessado que é a própria JBS, então vai ter que aguardar todo esse desenrolar”.

Para dar prosseguimento e estudar detalhadamente o caso, o juiz responsável pela Comarca está esperando o encaminhamento do Ministério Público e também da administração municipal para analisar a realidade da situação do processo para posteriormente verificar o que convém melhor para o desenvolvimento da cidade.

“Temos que ver todas as partes, o Ministério Público é o órgão responsável por zelar pelos interesses públicos e o município vai ter tanto a Câmara Municipal, representada pelos vereadores, e o prefeito para legitimidade popular. Vamos aguardar a opinião de todos para saber o que será melhor para a cidade, e o que será ofertado pela empresa, se a empresa vai optar por realmente reverter os bens como foi assinado no TAC, ou vai procurar uma nova via de acordo com que cada um possa encontrar um caminho melhor para solucionar a questão. Vamos torcer para atender os anseios da sociedade”.

O juiz garantiu que com a chegada das ações encaminhadas ao Ministério Público e com a entrada do novo promotor haverá celeridade nesse processo, havendo uma decisão coerente e benéfica para ambas as partes envolvidas.

“Precisamos esperar porque o juiz não age de oficio, necessita esperar o Ministério Público fazer o seu pedido, com logicamente à participação das partes, a empresa JBS e a própria administração pública. Então nem podemos antecipar nada enquanto as pessoas envolvidas não agirem, além disso, o promotor de Justiça está sendo trocado essa semana no município, assim que chegar tomará ciência do processo”.

Por: Elizandra Trindade