Faz apenas dois meses que o Magistrado Vitor Lima assumiu seu cargo na Comarca de Brasnorte, mas já começou averiguando os processos em andamento, que deixam de ser poucos. Uma situação que têm impedido agilidade na apuração de processos é a falta de uma defensoria pública para dar apoio e legalidade aos trâmites de processos da população brasnortense que tem sofrido as consequências, pois muitas vezes os munícipes não possuem condições financeiras para pagar um advogado. Na ocasião o juiz explicou sobre a necessidade de uma defensoria pública e porque houve um redirecionamento da defensora pública aprovada em concurso público para atuar em outra cidade, sendo que deveria atender Brasnorte.
“A situação atualmente é complicada, porque os advogados atuantes na Comarca em regra, exercendo o direito que possuem de recusar a atuação como advogado da ativa, optam em não exercer esse ônus, por motivos pessoais ou motivos de razão econômica, ao mesmo tempo temos uma defensora pública aprovada em concurso que foi nomeada para o pólo de Brasnorte no começo de janeiro desse ano, que está atualmente designada para Comarca de Diamantino em função de a defensoria pública afirmar não ter a estrutura adequada para sua vinda aqui em Brasnorte”.
Apesar das lideranças políticas lutarem pela disposição de uma defensoria pública, procurando saber o que é preciso para sua instalação na cidade, não houve nenhuma resposta.
“O prefeito se reuniu com o defensor público geral, esse prometeu enviar um ofício com toda estrutura que seria necessária para colocação da defensora pública aqui na Comarca. Foi oferecido todo suporte, existe o apoio da população, dos empresários, prefeito e vereadores, mas infelizmente até o momento a defensoria pública não respondeu a esse oficio, informando qual a estrutura física de pessoal e material seria necessária para o envio dessa defensora pública”.
De acordo com o juiz a falta da defensora pública tem prejudicado a vida de pessoas que precisam do auxilio público.
“A Dra. Bruna de Paiva Canesin está em Diamantino, gerando um enorme dano a população carente e ao andamento dos processos dessas pessoas que de fato estão tendo seu direito negado tendo em vista que o judiciário não pode agir de oficio e o Ministério Público já se encontra sobrecarregado exercendo funções típicas da defensoria pública, mas que tem uma amplitude restrita em função de vedação legal”.
O dever da defensoria pública é defender os direitos das pessoas carentes, então deve ser prioridade dos representantes do Ministério Público buscar ampliação dos serviços gratuitos, mas não é o que ocorreu ainda para Brasnorte. O juiz explicou que já foi realizada uma ação civil pública, procurando solucionar a questão o quanto antes.
“No município existe uma ação civil pública onde teve uma liminar determinando a nomeação de uma defensora pública para a Comarca de Brasnorte, entretanto a própria defensoria pública já gravou essa decisão e encontra-se suspensa pelo Tribunal de Justiça. Como a decisão transcorreu em níveis superiores agora está sob a tutela do Tribunal de Justiça, mas em regra nós tentamos resolver de forma política, sendo que já oferecemos toda ajuda possível tanto por parte do Ministério Público, como o judiciário e a prefeitura para tentar trazer essa profissional que tanta falta faz aqui”.
Uma ideia possível de ser realizada e que já foi informada para os responsáveis é a disponibilização de sala dentro do fórum para que a defensora pública possa vir atender os munícipes de Brasnorte, ajudando na questão de encaminhamento dos processos. Quando indagado ao juiz se pensa não haver interesse da defensoria pública em buscar essa instalação temporária para auxiliar os cidadãos, o magistrado afirmou que tudo depende da forma administrativa vigente.
“A conveniência administrativa de cada órgão vai da opção de quem comanda, no caso o defensor público geral. Temos notícias de que algumas Comarcas onde foram designados alguns defensores eles atuam de maneira precária, não é como se deseja que se instale um órgão dessa maneira, e uma sala cedida pelo Fórum, existe aqui já uma oferta dessa sala, mas até agora não houve nenhum resposta da defensoria porque já informei ao prefeito e aos vereadores que poderia fazer esse encaminhamento, já emiti um oficio ao defensor público geral requerendo aí a designação da defensora para a Comarca, tendo em vista que o direito dos hipossuficientes na Comarca estão sendo prejudicados porque não temos hoje no momento advogados que se dispõem a exercer esse ônus e o número de defensores no Estado não é um número considerado pequeno para os padrões do Brasil, só dando um exemplo, em Minas Gerais, de onde venho é um defensor para cada três juízes, aqui temos a proporção de quase 1 defensor por juiz, então a principio, talvez exista uma má distribuição, mas a principio como já mencionei a ação civil pública que ocorre aqui, é uma conveniência administrativa, então não posso me intrometer nisso de imediato a não ser que seja me manifestando numa ação civil pública, como já fez meu colega anterior que estava ocupando o cargo de juiz aqui em Brasnorte”.
Por: Elizandra Trindade
