Redesim reduz burocracia e contribui para a geração de emprego e renda
Presidente da Junta Comercial de Mato Grosso, Gercimira Rezende fala sobre o processo de expansão da rede no Estado
Já ouviu falar em Redesim? Se você for empresário, contador ou economista provavelmente está acostumado com a palavra. Já quem deseja empreender ou sair da informalidade, essa é a oportunidade de se familiarizar com o termo. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, foi estabelecida nacionalmente em 2007 pela Lei nº 11.598 e, desde então, Estados e municípios vêm se adequando para fazer parte dela. Em Mato Grosso, Cuiabá e Rondonópolis estão totalmente integrados e esse ano a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) executa um plano de extensão para levar essa integração para municípios do interior. Nessa entrevista, a presidente da Junta, Gercimira Rezende, explica o que é a Redesim e importância dela para a geração de emprego e renda no Estado.
Gcom - O que é a Redesim?
Presidente da Jucemat - Redesim nada mais é do que a integração de todos os órgãos. Anteriormente, para se registrar uma empresa, o cidadão tinha que vir até a Junta Comercial, terminava o processo dele aqui e ia pra Receita Federal. Logo após, ia para a Secretaria de Fazenda. Concluía na Secretaria de Fazenda e ia para a prefeitura.
Hoje, com o Redesim, toda entrada [para abrir uma empresa] começa pela Junta Comercial, que é a gestora da Redesim. É uma entrada única, traz toda a documentação na junta comercial. A gente faz a homologação web e a documentação física fica guardada aqui na Jucemat. Para eles [os demais órgãos envolvidos] a documentação vai virtual.
Qual o impacto do sistema para o município?
Nenhuma empresa será constituída sem que o município saiba. Anteriormente, como eu disse, a prefeitura era o último órgão que o cidadão procurava e às vezes nem procurava. Hoje não, o cidadão através da web vai perguntar para a prefeitura e para junta comercial se é possível naquele endereço ele constituir a empresa. Nesse momento a prefeitura vê a questão do endereço e a junta comercial analisa o objeto social da empresa e a razão social. Então é muito importante a Redesim. Sem contar que, anteriormente, em cada órgão a empresa era registrada com atividade diferente, porque cada hora ele ia a um órgão. Hoje não, ele dá uma entrada única na Junta Comercial, que faz a análise [dos documentos]. Está aprovado? Está tudo correto? Aí a junta comercial homologa para os outros órgãos. Não vai mais precisar ir in loco, de porta em porta, isso facilita muito para o cidadão.
Como começou essa integração em Mato Grosso?
A lei é a 11598/2007, mas em Mato Grosso está sendo trabalhado desde 2012. Aqui na junta comercial começou em meados de 2013 só com a prefeitura de Cuiabá. Hoje já integramos as prefeituras de Cuiabá e Rondonópolis, em pleno funcionamento.
Agora estamos nos preparando para integrar outros municípios. A gente quer nos próximos dois anos fazer a integração de todos os 141 municípios do estado. Estamos trabalhando para, este ano, fazer o máximo que a gente puder. Em janeiro já tivemos vários municípios que estão em tramitação, porque tem que fazer um termo de convênio com a junta comercial, que é o primeiro passo.
Essa iniciativa tem que partir do município ou a própria Jucemat procura as prefeituras?
Os municípios têm vindo nos procurar, mas uma parceria com o Sebrae Mato Grosso tem nos permitido colaborar com essa divulgação e conscientização para alguns municípios. Porque o Sebrae também fomenta as microempresas e contribui com o processo de conscientização dos prefeitos.
Quais municípios devem ser integrados à Redesim ainda este ano?
Este ano vão receber: Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso, Campos de Júlio, Cáceres e Nova Mutum.
E quanto aos municípios que não fazem parte da Redesim?
Os outros municípios só não estão integrados à prefeitura, mas eles estão com Receita federal e Secretaria de Estado de Fazenda. Hoje, a Junta comercial tem 25 municípios que a gente chama de preposto, como se fosse o protocolo da junta comercial. Eles fazem a viabilidade apenas de nome, mas aí não integra com a prefeitura porque não tem convênio. Integrado é melhor pra prefeitura, porque nenhum município [integrado à Redesim] vai receber uma empresa sem que a prefeitura saiba.
E também ganham empreendedores e a população.
Sim. O usuário tem a constituição de sua empresa de forma mais célere. Logo, essa empresa produzindo renda e gerando emprego é muito bom para o município e para o estado. É uma via de mão dupla, o Estado contribui para que isso seja facilitado e a empresa devolve em impostos, geração de emprego e renda. E a prefeitura tem todo o controle das empresas que estão instaladas no município, controle sobre as áreas de preservação ambiental, no recebimento do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], recebimento das taxas de alvará. Fica bom para todos os envolvidos.
Com a Redesim o tempo de abertura de empresa deve cair para quanto tempo?
Em Cuiabá, anteriormente, demorava até 120 dias para constituir uma empresa. Hoje, se não tiver nenhuma anormalidade com a empresa e se for uma atividade classificada de baixo impacto, consegue em sete dias. Porque às vezes tem os licenciamentos que impactam na aberturam da empresa, dependendo da atividade. Estamos trabalhando para que, em 2018, cheguemos ao prazo de um dia para abertura de empresa. Estamos trabalhando muito para isso com apoio do Sebrae-MT e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), à qual a Jucemat é vinculada.
Para mais informações basta acessar o site da Jucemat: www.jucemat.mt.gov.br
Por: Caroline Lanhi / GCOM-MT
