Processo de Regularização fundiária do Bairro Palmiteira em Juína é retomado

O bairro Palmiteira em Juína tem aproximadamente 30 anos de existência, no entanto, parte dos moradores do bairro ainda não possui titulo definitivo. Segundo o vereador Geraldo Antonio Ferreira (popular Geraldinho da Palmiteira) que reside no bairro, o processo de regularização se deu na gestão anterior do atual prefeito Altir Peruzzo, entre os anos de 2008 a 2012.

Segundo o vereador, apesar do processo de regularização ter iniciado na gestão de 2008/2012, as residências situadas em áreas de APP ( Áreas de Preservação Permanente), aproximadamente 110 casas, ficaram excluídas do processo inicial de regularização, por serem consideradas em área irregular.

De acordo com o código florestal (lei n° 4.771/65) , são consideradas apps as áreas que estejam situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água em faixas de no minimo 30 metros para os cursos de menos de dez metros de largura, como é o caso do bairro Palmiteira, que possui muito cursos de água que se enquadram nesta legislação.

Seria nessas áreas, próximas aos córregos e nascentes em que se encontraria as 110 residências ditas irregulares. Para contornar a problemática gerada pela legislação, tomou-se conhecimento sobre leis especificas em determinadas cidades que reduzem as áreas de APP. Diante dessa informação, foi elaborado um projeto de lei juntamente com a SEMA, diminuindo as APPs de 30 metro para 15 metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura.

Segundo o vereador Geraldinho, o projeto de lei elaborado junto a SEMA em anos anteriores, foi encaminhado a câmara dos vereadores e aprovado. Após a aprovação da lei, foi realizado um projeto de regularização para as residências restantes do bairro.

Infelizmente, devido a burocracia, o projeto acabou parando, sendo engavetado. Nesta nova gestão (2017/2020), o processo de elaboração de outro projeto de regularização foi dado inicio, com a participação do vice prefeito Luiz Braz, secretário de Infraestrutura.

Segundo informou o vereador Geraldo Antonio, as residências que se enquadrarem no projeto de lei aprovado anos antes entrarão no projeto de regularização e com isso, a expectativa é contemplar em sua totalidade as 110 residências que ainda não foram regularizadas.

A expectativa atualmente, com a retomada dos trabalhos na atual gestão, é que o projeto de regularização para as 110 famílias que residem perto das apps seja concluída ainda neste ano.

Por: Maurilio Trindade Junior