Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre, é apresentado em Audiência Pública em Juara
A referida lei determina que sejam apresentadas em audiências públicas os relatórios de gestão fiscal, ou seja: Quanto o município arrecadou (com impostos), com repasses do governo a níveis de estado, quais são as metas de arrecadação do município, quando foi obtido e onde foram investidos os referidos recursos, de acordo com as metas estabelecidas.
Cidadãos Juarenses ao final da Audiência Pública realizada na noite do dia 26/05,.
Em Juara, a audiência Pública onde foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal, do 1º Quadrimestre de 2017, foi realizado na noite desta sexta(26/05), das 19 às 20h, na Câmara Municipal, coincidentemente na mesma data de realização de um ‘evento popular’, o que resultou na presença de 16 cidadão juarenses na referida audiência onde foram apresentadas as metas de trabalho para município de Juara , para o ano de 2018.
Diante este situação, apresentamos aqui à todos, os resultados fiscais da Administração Municipal de Juara, e, no próximo post as metas de trabalhos e ações propostas pelo poder público, em conjunto com a sociedade, para 2018.
RESULTADOS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO MUNICÍPIO DE JUARA:
Balancete Simplificado de Juara (Janeiro -Abril de 2017) PODER EXECUTIVO
Receitas Tributárias, de Juara (Janeiro - Abril de 2017)
Transferência Correntes ao Município (Janeiro - Abril de 2017)
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
"O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)."
ITR - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço
SUS - Sistema Único de Saúde
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
TIP - Taxa de Iluminação Pública
FETHAB - Fundo Estadual de Transportes e Habitação
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
"O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006."
Receita Primária do Município de Juara (Janeiro - Abril 2017)
Metas de Despesas de Juara, 1º Quadrimestre de 2017.jpg
Despesas Primarias de Juara, 1º Quadrimestre de 2017
Resultado Primário de Juara, 1º Quadrimestre de 2017
Despesas Primarias de Juara, 1º Quadrimestre de 2017
Resultado Nominal, 1º Quadrimestre de 2017
Despesas com Pessoal, 1º Quadrimestre de 2017
Limite legal mínimo investido em Saúde, 1º Quadrimestre de 2017
Limite legal mínimo investido em Educação, 1º Quadrimestre de 2017
Limite legal mínimo investido , FUNDEB, 1º Quadrimestre de 2017
Por: Elizangela Trindade
*Slides compõem Relatório de Gestão Fiscal de Juara, 1º Quadrimestre de 2017 apresentado em Audiência.
