A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) empossou neste mês os membros eleitos do Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual para o biênio 2017-2019.
A eleição dos novos membros titulares e suplentes foi realizada no mês de maio/2017. Os membros titulares são: Edmilson Antônio Carlos, Wander de Oliveira Lima e Aprígio Guilherme Miranda de Freitas. Os suplentes: Klebson Santos do Carmo, José Benedito do Prado Filho e Humberto Carneiro Fernandes.
Na posse, os eleitos manifestaram a disposição e o compromisso de contribuir com estudos, projetos e ideias para as matérias colocadas em pauta.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que o respaldo do colegiado possibilita mais segurança às decisões dos rumos do controle interno no Governo de Mato Grosso.
“A existência do Conselho oportuniza mais robustez e maturidade à CGE e ao sistema (de controle interno). Isso porque as decisões do Conselho têm efeito não somente na CGE, mas no sistema de controle interno em cada secretaria e entidade do Poder Executivo Estadual e, consequentemente, no cidadão”.
Órgão de deliberação colegiada e instância superior, o Conselho tem como membros natos o secretário-controlador geral do Estado na atribuição de presidente; e os secretários-adjuntos de Auditoria, de Corregedoria Geral e de Ouvidoria Geral e Inteligência.
Também compõem o colegiado três auditores do Estado em efetivo exercício e lotados na CGE, eleitos por seus pares, além de três suplentes escolhidos entre os mais votados para mandato de dois anos.
A principal função do colegiado é: aprovar a política e as diretrizes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo as funções de Auditoria Governamental, de Controle, de Correição e de Ouvidoria.
Uma atribuição específica é analisar e pronunciar-se, em última instância, sobre divergências de entendimentos técnicos no âmbito da CGE e entre membros da Controladoria e servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Outra atribuição do Conselho é propor, analisar e deliberar acerca de matérias que visem à elaboração de orientação técnica sobre o controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Destaque também para a função de pronunciar-se, em última instância, sobre as justificativas e informações apresentadas pelos órgãos e entidades acerca das pendências indicadas em relatórios de auditoria, que não tenham sido resolvidas no âmbito da CGE.
Matérias relacionadas à carreira dos auditores do Estado também são submetidas à análise do colegiado, como planos de educação continuada e qualificação profissional, organização de concurso público, desempenho durante o estágio probatório etc.
O colegiado foi instalado em junho de 2015, como um desdobramento da Lei Complementar n. 550/2014, que transformou efetivamente a Auditoria Geral do Estado (AGE) em CGE.
Por: Ligiane Silveira
