Registro de compras de medicamentos adquiridos para SUS passa a ser obrigatório

O cadastramento e a atualização do Banco de Preços em Saúde deve ser feito no período entre primeiro de setembro a 30 de novembro de 2017. Já o inicio do envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, deverá ser iniciada a partir de primeiro de dezembro deste ano. Para realizar consultas ao sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário no site do ministério.

O sistema é destinado ao registro e a consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde de Estados, Municípios e União.

Comissão Tripartite

O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes.

Todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) terão seus preços registrados em sistema online. A resolução vale para o Ministério da Saúde (MS), Estados, Municípios e Distrito Federal, que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS): ferramenta online, gratuita e de acesso aberto ao público desenvolvida pelo governo federal.

De acordo com a pasta, ao dar transparência ao uso dos recursos públicos e conhecimento dos preços praticados em todo território nacional, o banco vai proporcionar o aumento da concorrência e maior condições para a negociação de preços junto aos fornecedores e fabricantes, gerando economia para o sistema de saúde.

Agência CNM

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