Munícipes Itanhanganhenses são convocados ao exercício da cidadania
A população Itanhanganhense esta sendo convocada ao exercício da Cidadania, na participação de Audiência Pública que visa o desenvolvimento e estabelecimento da Lei de Orçamentária Anual - LOA do município para o ano de 2018. A audiência pública será idealizada no dia 29/09/2017, na Câmara Municipal, as 10h.
O QUE É O LOA
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições ). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Da redação com assessoria
