Ministério Público em Juara tem uma demanda grande de ações em defesa da sociedade
Procuramos ouvir o Dr. Osvaldo Moleiro Neto, promotor de Justiça da Comarca de Juara, que tem dentre suas funções, defender os interesses da população, através da boa aplicação das leis e dos recursos públicos municipais.
Na região, as demandas são normalmente grandes, e em todos os municípios tem ações com relação aos tipos de serviços prestados no fornecimento e melhoramentos de serviços essenciais à população com relação as empresas que exploram o fornecimento de água, luz, internet, além dos serviços prestados pelos municípios, no setor de saúde, educação.
Enfim, a população encontra na promotoria um respaldo no questionamento quanto aos serviços públicos fornecidos à população, bem como a (in)devida aplicação dos recursos públicos ou falta de atendimento adequado quanto aos serviços listados anteriormente.
Obviamente tem muitas outras demandas que exigem a atenção dos promotores públicos, e em alguns municípios a situação se torna mais grave, quando o município carece de defensoria pública, mas isso nem é caso de Juara.
Neste sentido procuramos ouvir do promotor a demanda e algumas ações mais recentes, o qual informou que: “O Ministério Público hoje na Comarca de Juara tem cerca de 300 ações civis públicas em andamento, envolvendo questões diversas, desde questão de água, iluminação pública, asfaltamento da cidade, questão de estrutura das escolas estaduais e municipais, vagas de creche, transporte escolar, melhoria da saúde, reforma do Hospital Municipal, dentre outras”.
“Em relação às águas de Juara, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública, e também com execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado pelo Ministério Público e não foi cumprido, era para termos cerca de 99% da rede de esgoto realizada, e hoje ainda não temos isso, então em decorrência do descumprimento, o Ministério Público já ingressou com execução desse TAC, ressaltando que, caso não haja o seu cumprimento pela ação civil pública, o município deverá reaver essa concessão e cumprir conforme determina a legislação”.
Portanto, o Ministério Público está cobrando que seja executado uma ampliação da rede de esgoto adequadamente como deveria ocorrer e também o tratamento do esgoto, o promotor acredita que a sociedade terá o retorno positivo por parte da empresa que explora o serviço público em Juara, sem necessidade do município reaver a autarquia e fazer uma nova licitação para outra empresa explorar esse serviço público.
Uma outra ação do ministério visa o correto recolhimento do lixo com local adequado e tratamento adequado, neste sentido o promotor explicou que: “O Ministério Público também já tem uma ação civil pública em respeito ao lixo da nossa cidade, e também já realizou diversas reuniões junto à prefeitura municipal, porque em diversos terrenos baldios aqui, nas proximidades da cidade, estão sendo utilizados como deposito de lixões a céu aberto, inclusive pessoas que realizam limpezas diárias, por não terem um local apropriado para deixar os resíduos, acabam colocando em terrenos de localidades diversas na cidade, então está cobrado, inclusive para averiguar uma área com devido licenciamento ambiental para o aporte desses resíduos para posteriormente serem levados ao tratamento adequado”.
Na oportunidade, o promotor Dr. Osvaldo Moleiro Neto também salientou problemas com reformas de escolas, solicitações de pais, professores, para um melhor espaço das escolas, espaço físico, às vezes até de merenda e outras situações do contexto educacional.
“Hoje um dos principais problemas está sendo a falta de vagas de creches aqui no município, no entanto, o Ministério Público também já entrou com uma ação civil pública, buscando a construção de novas creches a ampliação dessas vagas para melhor atender a população, além desses casos de creche, estamos acompanhando todas as escolas existentes no nosso município, tanto municipais quanto estaduais, visando melhorias em suas estruturas, reformas que vão desde ampliação até instalação de ar-condicionado”.
No setor de saúde perguntamos, sobre demanda do Ministério Público com relação a administração municipal no processo considerado irregular de contratação de uma empresa para gerir a questão de médicos dentro do município de Juara ainda na administração municipal anterior, se a situação foi amenizada, resolvida, ou se continua a demanda judicial pela promotoria.
“Esses problemas foram amenizados, entramos com uma ação civil pública também em face dessa empresa no município, e estão em apuração judicial, no entanto, na saúde é um problema grave aqui no nosso município, uma vez que embora a população do município de Juara, que atende inclusive cidades da nossa vizinhança como Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã, e sequer temos um leito de UTI para atender a população, o Hospital Municipal, também vemos que o estado dele é calamitoso, necessita urgente de reformas, melhores equipamentos, de utensílios, enfim, e tudo isso já vem sendo buscado pelo Ministério Público por meio de ações civis públicas”.
Portanto, as demandas da promotoria pública é grande e vasta; mas mesmo assim, o promotor deixou claro que presidente de bairros, associações, pessoas da sociedade que por ventura tenha alguma demanda junto a administração pública e demais órgãos, pode estar procurando a promotoria para fazer denúncias e procurar esclarecimentos.
“A promotoria está de portas abertas a qualquer pessoa que quiser vir aqui ou realizar alguma denúncia, lembrando que também tanto de forma documental quanto de forma anônima e também temos disponível no site do Ministério Público o link da ouvidoria, onde a população poderá realizar sua reclamação ou denúncia a cerca de determinado fato”.
Por: Maurilio Trindade Aun - com redação
