AL derruba veto e municípios de Mato Grosso serão beneficiados com proposta de Oscar
A proposta foi uma emenda apresentada em julho no projeto
de Lei n°230/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante a sessão desta terça-feira (17.10), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), conseguiu a derrubada do veto enviado pelo Executivo, de sua emenda ao projeto de Lei n° 230/2017, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), que vai beneficiar os municípios de acordo com a capacidade de seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2018.
A emenda proposta pelo Deputado altera o §1º do artigo 69 da LDO, que trata sobre a exigência de contrapartida dos municípios nas transferências voluntárias de recursos pelo Estado, considerando a capacidade financeira de cada município e o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Agora, com a derrubada do veto por 14 votos favoráveis e 6 contrários, há a possibilidade de inexigibilidade de contrapartida para municípios que não possuem capacidade financeira para tal. Ainda modificou os percentuais de contrapartida para números que condizem com a atual situação do Estado, uma vez que grande parte dos municípios não possuem recursos para investimentos.
“Os municípios que possuem menos condição financeira a contrapartida será menor. O que torna uma grande vitória para todos os pequenos municípios de Mato Grosso”, defendeu o parlamentar na tribuna.
