O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que representou o Governo do Estado na Assembleia Geral dos prefeitos, nesta sexta-feira (10), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, disse que o Estado está na expectativa de receber R$ 100 milhões em emenda da bancada federal para quitar os débitos da saúde com os municípios. Russi disse que a liberação dos recursos federais deve ocorrer ainda este ano.
O planejamento do Estado é quitar a dívida da Atenção Básica dos 141 municípios, hospitais regionais, Santa Casa e filantrópicos. “A emenda de R$ 100 milhões da bancada vai zerar os débitos da saúde. Se não chegar o recurso de Brasília, teremos dificuldades”, assinalou o secretário, ressaltando que o Estado também aguarda o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX e recursos da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
O secretário anunciou, ainda, que independente dos recursos federais, o governo vai quitar um mês atrasado com a saúde, destinando R$ 10 milhões para a Atenção Básica dos 141 municípios. “Não resolve a situação, mas ameniza”, ponderou.
Russi foi bastante questionado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e pelos prefeitos sobre os atrasos, que estão prejudicando o atendimento à população. O secretário disse que este mês de novembro é o pior momento financeiro desde o início do governo Taques. Ele destacou que o repasse para os Poderes dos meses de setembro e outubro está atrasado, além das dificuldades para realizar a transferência para os municípios, custeio da máquina, saúde, educação, entre outros fatores.
Max disse que a receita do Governo do Estado cresce cerca de 8% a 10% ao ano, enquanto a folha de pagamento aumenta 16% ao ano. Ele ressaltou que se a PEC dos Gastos for aprovada este ano, a partir de janeiro de 2018 haverá um equilíbrio maior das contas, favorecendo investimentos, repasse aos municípios, custeio de obras e outros compromissos.
Além da atualização do repasse de recursos atrasados, o presidente da AMM também apresentou ao secretário outras reivindicações dos municípios. Com relação a maior participação da instituição na discussão sobre os incentivos fiscais em Mato Grosso, Russi disse que o Governo do Estado está “aberto a discutir” a questão e concordou com a necessidade de que os investimentos sejam direcionados a municípios com economia exaurida.
O secretário também foi receptivo à reivindicação de que os recursos da Atenção Básica da saúde sejam direcionados diretamente para os municípios pelo Governo Federal, sem a intermediação do Estado, como ocorre atualmente. “Podemos trabalhar essa pauta para que o Governo Federal repasse diretamente para os municípios”, frisou.
