Filhos de universitários poderão ter vagas garantidas nas creches de MT
Os estudantes universitários poderão contar com um importante serviço para poder estudar sem preocupar onde deixar os filhos.
Está em tramitação o Projeto de Lei 519/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas nas creches para atender às crianças de zero a cinco anos, filhos de estudantes devidamente matriculados nas universidades de Mato Grosso.
A proposta ampara estudantes de universidades públicas e privadas. Para isso, conforme a proposta, as instituições de educação infantil públicas deverão realizar uma avaliação socioeconômica e familiar para comprovar a hipossuficiência econômica dos pais.
“O objetivo é garantir o direito ao acesso e continuidade do ensino superior àqueles que precisam conciliar, em sua rotina de estudo e trabalho, a louvável missão da maternidade ou paternidade”, explica Botelho, ao alertar que é comum acadêmicos que possuem filhos necessitarem interromper ou nem mesmo iniciar o curso por não ter com quem deixar os filhos.
“É dever do poder público assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Por isso, espero contar com o apoio dos deputados para a aprovação deste importante projeto”, argumenta o presidente.
O projeto também está em consonância com a Lei n° 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que coloca a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
