Governo lança projeto de acesso à banda larga para beneficiar quase 13 milhões de alunos

Como forma de universalizar o acesso à internet de alta velocidade e o uso de tecnologias na educação básica, o Governo do Brasil lançou, no dia 23/11, a Política de Inovação Educação Conectada. Projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional tem como objetivo ampliar esse acesso até 2024 e, ao longo de 2018, viabilizar banda larga de qualidade para até 22,4 mil escolas públicas, atingindo 12,8 milhões de alunos.

De acordo com o plano, que entrará em vigor após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, para modernizar a educação brasileira será necessário haver igualdade de condições de acesso entre as escolas públicas, promover a inovação e a tecnologia em regiões de maior vulnerabilidade econômica e social e estimular a associação com entidades, professores e as próprias escolas.

Adesão

Para participar, as escolas interessadas deverão aderir ao plano por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo “Educação Conectada”. Assim, as secretarias de educação da região vão selecionar as escolas que farão parte do plano.

Escolas que já possuem estímulo à inovação e à tecnologia poderão aderir como forma de complementar sua atuação.

Coordenação

Ao serem selecionadas, as escolas indicarão articuladores para dialogar diretamente com os coordenadores municipais e estaduais, e o Ministério da Educação. Esses agentes vão diagnosticar e realizar um planejamento para implantar o acesso tecnológico nas escolas.

Ações de formação aos articuladores indicados pelas escolas estão previstas. A medida deve capacitar mais de seis mil servidores municipais e estaduais.

Apoio financeiro

Parâmetros técnicos para a contratação do acesso à internet e infraestrutura de sinal serão definidos pelo MEC, que poderá apoiar as escolas de formas financeira e técnica. A pasta e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações investirão cerca de R$ 271 milhões até o fim de 2018.

Convênios, termos de compromisso e acordos também poderão ser firmados com órgãos e entidades públicas e privadas para realizar a adoção de tecnologias nessas escolas.

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