Prefeito Edu Pascoski e Vereadores Eleandro da Auto Escola e Guina assinam o Termo de Cooperação Téc
Em novembro do ano passado, provocado pelos vereadores, prefeito municipal e trabalhadores rurais de Itanhangá o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco deu início a uma conversação, junto ao Governo de Mato Grosso, para celebração de um Termo de Cooperação Técnica que permitisse que produtores em posse de áreas públicas pudessem adquirir suas Inscrições Estaduais mediante vistoria do Executivo Municipal em parceria com órgãos estaduais.
A nova regra não interfere na regularização fundiária dos lotes, que continuará sendo realizada segundo critérios do Incra e do Intermat, mas permitirá a comercialização e o transporte dos grãos até que a área seja legitimada. O benefício será extensivo a todos os produtores mato-grossenses que se encontram na mesma situação dos parceleiros em Itanhangá, mediante a celebração de um Termo de Cooperação pela prefeitura de seu município.
No dia 22/02 o Prefeito de Itanhangá Edu Pascoski, acompanhando pelos vereadores Eleandro da Auto Escola e Guina, esteve em Cuiabá onde assinou o Termo de Cooperação Técnica, que tem a Seaf e a Empaer como parceiras na vistoria e homologação desses documentos.
A ausência de títulos definitivos sempre foi um problema para os produtores rurais não primitivos em posse de terras devolutas, que, em razão da inexistência de um documento hábil emitido pelo Incra, não conseguiam fazer a Inscrição Estadual junto a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para escoamento da produção agrícola. Essa situação levou municípios como Itanhangá a verem sua arrecadação em queda, além de inúmeros problemas sociais entre os parceleiros.
