Educação Política: Deputado?
O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados seja, no máximo quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Assim, desde 1993, a Câmara dos Deputados é composta por exatamente 513 Deputados.
REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE DEPUTADO: Ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, realizar alistamento eleitoral, ser filiado a partido político, possuir domicílio eleitoral na circunscrição e ter idade mínima de vinte e um anos.
MANDATO: 04 anos e pode concorrer a sucessivas Eleições.
Em Mato Grosso existem 24 Deputados Estaduais e 08 Deputados Federais.
Para saber quem são os Deputados Estaduais em exercício em MT podemos acessar o endereço eletrônico: www.al.mt.gov.br/parlamento/deputados
Nesta página podemos conferir o perfil pessoal e político de cada deputado (Breve bibliografia, site, email, telefone, e gráfico de Produção Legislativa), ou seja, numero de Indicações, Projetos de Lei, de Resoluções, Requerimentos e Projetos de Lei Complementar.
Sãos os Deputados Estaduais que possuem como obrigação ‘Fiscalizar’ a aplicação de recursos do Governo (Obras, Campanhas e Ações) bem como propor indicações e projetos de acordo com o plano de ação pelo qual se elegeram e conquistaram o ‘voto popular’.
DEPUTADOS FEDERAIS
Os deputados Federais possuem o dever de reivindicar recursos do Governo Federal ao Estado que representam!
Dentre os Deputados Federais em exercício em MT 04 foram reeleitos: Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (PROS) foram reeleitos para o cargo.
Os Deputados Federais de Mato Grosso eleitos em 2014, São: Nilson Leitão (PSDB) – 127.749 Adilton Sachetti (PSB) – 112.722 Fábio Garcia (PSB) – 104.976 Ságuas Moraes (PT) – 97.858 Carlos Bezerra (PMDB) – 95.739 Ezequiel Fonseca (PP) – 90.888 Professor Victório Galli (PSC) – 64.691 Valtenir Pereira (PROS) – 62.923
O endereço eletrônico da Câmara dos Deputados, é: www2.camara.leg.br/
