Descentralização de protocolo promove celeridade aos processos do Detran
Na busca por agilizar os serviços prestados ao cidadão mato-grossense, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) descentralizou o cadastramento no sistema de protocolos da autarquia. Na prática, desde o início deste mês, o cidadão pode procurar qualquer unidade do Detran-MT, além da sede onde estavam concentrados os serviços de protocolo.
Com a determinação do presidente do Detran-MT, Thiago França, as seguintes agências e unidades passaram a receber os protocolos para a abertura de processos: Posto de Atendimento Ganha Tempo do CPA, Posto de Atendimento da Agência do Shopping Goiabeiras, Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas (Galeria Itália), Gerência do Núcleo de Atendimento de Vistoria Pesada, Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó.
"Agora, o cidadão poderá procurar qualquer unidade, o que vai dar celeridade e desafogar a sede do Detran, evitando filas e até demora, por exemplo. Entre os serviços mais procurados estão os recursos de multas, restituição de taxas, identificação do condutor. É importante estar atento à documentação necessária para cada um desses serviços, no entanto, os servidores estão disponíveis para esclarecer todas as dúvidas", afirma Thiago França.
Nos casos em que se pretende ingressar com recurso de multas é necessário apresentar o argumento de defesa, cópia do documento do veículo e da CNH do condutor, cópia do contrato social da empresa - em casos de pessoa jurídica, e ainda a notificação das infração.
O gerente de Protocolo do Detran-MT, Yan Tayllor Camargo Motta, lembra que para a processo de restituição das taxas é necessário apresentar o requerimento padrão preenchido, cópia de documento pessoal com foto (RG, CPF, CNH), cópia do cartão do banco ou comprovante da conta corrente, comprovante de pagamento, cópia do contrato social - se for pessoa jurídica.
“Estar com a documentação em mãos já agiliza muito o processo. Nos casos de identificação do condutor, o cidadão deve apresentar o formulário de identificação preenchido e assinado por ambas as partes, cópia do documento pessoal com foto do proprietário e do condutor, cópia do contrato social em caso de pessoa jurídica”, afirma Yan, lembrando que o proprietário do veículo terá 15 dias de prazo para ingressar com o processo, contados da data de recebimento da notificação de autuação, conforme art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
ATENDIMENTO
O Detran-MT aderiu ao Decreto nº 1535 (12/06/2018) do Governo do Estado que dispõe sobre o funcionamento da administração pública estadual nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
A autarquia funcionará em horário especial, das 8h da manhã às 12h, nos dias em os jogos do Brasil ocorrerem no período vespertino. Quando os jogos ocorrerem pela manhã o ponto valerá para o dia todo e não haverá expediente em nenhuma das unidades da autarquia no Estado.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) reforça que, durante os dias em que não houver expediente, os cidadãos podem realizar uma série de serviços por meio do aplicativo MT Cidadão.
Os serviços que estão disponibilizados no aplicativo MT Cidadão, para Android e iOS, são: Consulta a informações de Veículo; Consulta a informações de Condutor; Consulta ao Resultado Recurso de Infração; Certidão Negativa de Multa; Emissão da Certidão de Condutor; Validador de Documentos; Agendamento de Exame Teórico; Consulta a Turmas de Exame Teórico; Certidão de Propriedade; Consulta a Valores e Taxas de Serviços; Extrato de Multa – DETRAN; Licenciamento Anual on-line; 2ª via do CRLV e Envio Domiciliar; Permissão Internacional para Dirigir; Processo de Segunda Via de CNH; Processo de CNH Definitiva; Emissão de Débitos Pessoa e Emissão de Débitos Veículos.
