Portarias definem regras para pesca de espécies marinhas ameaçadas de extinção
As normas de exploração de sete espécies marinhas da fauna brasileira foram definidas em portarias interministeriais publicadas nos últimos meses no Diário Oficial da União.
O objetivo das medidas é garantir o uso sustentável e a preservação dessas espécies, que atualmente estão ameaçadas de extinção. A mais recente delas, publicada em 27 de julho, define medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécie de bagre-branco.
Além desta, outras espécies foram afetadas pelas novas portarias, são elas: guaiamum (Cardisoma guanhumi), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri). Assim, cada portaria publicada estabelece as normas para pesca dessas espécies, de acordo com as recomendações feitas nos respectivos Planos de Recuperação Nacional.
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Espécies ameaçadas
Além de buscar a conservação dessas espécies, a publicação dessas normas dá efetividade à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. De acordo com trabalho coordenado em 2014 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das 5.418 espécies de peixes e invertebrados aquáticos analisadas no País, 475 (9%) foram classificadas como ameaçadas de extinção, sendo 98 peixes marinhos, 311 peixes continentais e 66 invertebrados aquáticos.
A relação elaborada pelo ICMBio possui uma ficha de informações para cada espécie ameaçada de extinção. As categorias utilizadas para definir o grau de risco de extinção são as seguintes: Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
Metodologia
O estudo do ICMBio que definiu as espécies ameaçadas de extinção na fauna brasileira seguiu a metodologia desenvolvida pela União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN), reconhecida mundialmente e utilizada por diversos países e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com base em informações como tamanho e variação populacional, características do ciclo de vida, área de distribuição, qualidade e fragmentação do habitat dessas espécies, a entidade define o status de ameaça de cada uma das espécies avaliadas.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Diário Oficial da União.
