Vários prefeitos mato-grossenses marcaram presença na mobilização municipalista nacional, que ocorreu nesta terça e quarta-feira (07 e 08 de agosto), em Brasília. O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com o apoio das entidades municipalistas estaduais, e teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de matérias importantes para os municípios, como a Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações.
A comitiva de Mato Grosso foi liderada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga. Durante o evento, Fraga convocou os prefeitos em prol da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018 para o estado. “Mato Grosso, que é o principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, terá sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões”, assinalou.
Para o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques, é importante que todos os gestores abracem a causa e participem das mobilizações municipalistas. “Se nós ficarmos calados, seremos esquecidos e as nossas pautas não serão aprovadas”, avaliou. Ainda de acordo com o gestor, o PLP 511/2018 pode contribuir para que muitos municípios superem a crise financeira.
“As alterações na compensação da Lei Kandir são de extrema importância para muitos municípios de Mato Grosso, que possuem um perfil agrícola. Na maioria das cidades a arrecadação é insuficiente, fazendo com que a prefeitura fique dependente dos repasses constitucionais e impossibilitando o prefeito de atender a todas as demandas da população”, disse.
O prefeito de Araguainha, Sílvio José, ressaltou que a atuação da AMM e da CNM tem sido fundamental para a garantia da saúde financeira dos municípios. “Temos que agradecer ao presidente Neurilan Fraga por ter abraçado a pauta das alterações na Lei Kandir e ter levado o assunto para as discussões a nível nacional, juntamente com a CNM.
A nossa luta é por uma melhor redistribuição dos recursos financeiros no país, para que as prefeituras parem de trabalhar no vermelho e consigam prestar serviços de qualidade aos cidadãos”, avaliou o gestor.
A mobilização dos gestores resultou em diversos avanços para o movimento municipalista. Entre as conquistas, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a possibilidade das entidades representativas dos municípios proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em colocar o texto em votação na próxima semana, além da revisão da Lei de Licitações e a definição das regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os representantes dos municípios ainda foram recebidos pelo presidente da República, Michel Temer, para reforçar a necessidade de um Encontro de Contas, uma linha de crédito para financiar a dívida que os municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de PIS/Pasep sobre os fundos.
O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Neves, comemorou os avanços e afirmou estar otimista com a aprovação das outras matérias. “Nos reunimos com representantes da bancada federal de Mato Grosso, onde conseguimos sensibilizar os deputados para a importância das pautas. Vamos nos manter mobilizados e acompanhando para que, tanto o projeto da Lei Kandir quanto do ISS sejam aprovados no Congresso”, garantiu.
