Segurança do trabalho na construção civil: 5 documentos importantes
O cotidiano no ramo da construção civil é marcado por uma série de perigos e, portanto, uma série de providências e cuidados que devem ser tomados por gestores e encarregados de obras. Afinal, a indústria de construção civil é um dos setores com maiores índices de acidentes de trabalho no Brasil.
Para além das condições físicas e estruturais oferecidas nas construções, existe a necessidade de cuidados relativos a aspectos ambientais, psicológicos e humanos. Nesse contexto, estar sempre atento às normas direcionadas à construção civil e manter todos os documentos necessários em mãos é imprescindível para a empresa não sofrer com multas ou outros prejuízos.
Confira a lista de 5 documentos importantes para a segurança do trabalho na construção civil.
1. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que tem como objetivo a promoção de cuidados com a saúde de todos os trabalhadores associados a instituições que possuam empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O programa estabelece a obrigatoriedade de realização de consultas e exames médicos periódicos para fins admissionais, de realocações profissionais (mudança de funções dentro da mesma empresa) e casos demissionais.
Com isso, o PCMSO objetiva monitorar, prevenir e controlar casos que ameaçam a saúde e integridade dos trabalhadores, detectando riscos, em especial no que refere-se aos relacionados ao ofício do trabalhador.
2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA)
O PPRA é uma normatização federal que estabelece uma metodologia para prevenção da saúde e integridade em cenários de riscos no ambiente de trabalho. Tais riscos podem ser de natureza biológica, física ou química.
A legislação atual determina que a normatização é obrigatória para todas as empresas, independentemente do nível de riscos apresentado aos funcionários. Para a elaboração do PPRA é necessária a supervisão e contratação de engenheiros de segurança, médicos do Trabalho ou técnicos em segurança.
3. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT)
O PCMAR é outra iniciativa do Ministério do Trabalho cujo objetivo é preservar a saúde de todos os envolvidos (direta ou indiretamente) na realização de uma obra ou serviço de construção civil, o que inclui fornecedores, terceirizados, visitantes, contratantes etc.
4. Diálogo Diário de Segurança (DDS)
O DDS tem o objetivo de fomentar, entre funcionários de uma instituição, a conscientização do que diz respeito aos cuidados relacionados à segurança ambiental e de saúde em um ambiente de trabalho.
Sua aplicação é geralmente realizada logo antes do início da jornada de trabalho (entre 5 e 15 minutos) e este tempo é utilizado para diálogo e exposição de instruções para prevenção de acidentes.
5. Permissão de Trabalho (PT)
A Permissão de Trabalho é uma espécie de alvará que garante a permissão de realização de trabalho em ambientes de risco por tempo determinado. Com a PT, a empresa garante que os espaços liberados só sejam ocupados por trabalhadores realmente fundamentais para as atividades a serem realizadas do ambiente de risco.
