MP reduz dinheiro de loterias para Segurança e eleva para Cultura e Esporte
Uma medida provisória (MP 846/2018) em tramitação no Congresso reduz o repasse de dinheiro das loterias federais para a área de Segurança Pública e amplia a transferência para os setores de Cultura e Esporte. O texto recebeu 41 emendas de parlamentares em uma comissão mista do Congresso Nacional e aguarda relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
As loterias administradas pela Caixa arrecadaram R$ 13,88 bilhões em 2017.
Neste ano, a medida provisória reduz de 10,74% para 9,26% a cota das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em 2019, o percentual cai de 7,8% para 6,8%. A MP 846/2018 também reduz pela metade o repasse obrigatório do FNSP para estados e Distrito Federal. A transferência mínima da receita das loterias cai de 50% para 25%.
A medida provisória altera ainda a destinação de recursos da loteria instantânea exclusiva, conhecida como “raspadinha”. O governo federal pretende conceder essa modalidade à iniciativa privada em leilão marcado para novembro. Pela regra anterior, o FNSP tinha direito a 16,3% da arrecadação. A MP 846/2018 reduz essa participação para 15%.
Apesar dos cortes no FNSP, a MP 846/2018 amplia o repasse para outra área ligada à segurança pública: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado para financiar a modernização dos presídios brasileiros. Em 2018, o percentual que sai das loterias federais para o Funpen continua o mesmo: 0,81%. Mas, em 2019, a cota sobe de 2% para 3%.
Cultura e Esporte
A MP 846/2018 beneficia dois setores com mais recursos das loterias. A cota para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) sobe de 2,87% para 2,92% em 2018. No próximo ano, o repasse vai de 0,5% para 2,91% do total apurado com os jogos. A área também começa a receber dinheiro da loteria instantânea exclusiva. O percentual da “raspadinha” que vai para o FNC é de 0,4%.
A outra área beneficiada pela medida provisória é o desporto. A participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias federais cresce de 3% para 3,5%, em 2018, e de 0,66% para 3,53%, em 2019. A pasta também passa a receber 0,9% da arrecadação da “raspadinha”.
Parte desse dinheiro vai para as secretarias de esporte nos estados e nos Distrito Federal. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paraolímpicas em jogos escolares. O Ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes capacitar gestores.
Outros órgãos ligados ao desporto devem ser beneficiados com mais dinheiro das loterias. A cota para o Comitê Olímpico Brasileiro sobe de 1,63% para 1,73% em 2018 e 2019. A Confederação Brasileira do Desporto Escolar, a Confederação Brasileira do Desporto Universitário e o Comitê Brasileiro de Clubes devem dividir 0,83% da arrecadação nos dois anos. O dinheiro deve ser usado em projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto; formação de recursos humanos; preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; participação em eventos desportivos; e custeio de despesas administrativas.
Premiação menor
A MP 846/2018 reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores, incluindo o recolhimento do imposto de renda. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%.
Pela regra anterior, os prêmios não reclamados pelos apostadores de todas as loterias iam direto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas a medida provisória retira do Fies os prêmios não resgatados da “raspadinha”, que deve ser concedida à iniciativa privada.
A MP 846/2018 beneficia ainda duas entidades da sociedade civil. A cada ano, a renda de dois concursos da loteria esportiva vai para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Cruz Vermelha Brasileira.
Por: Dante Accioly - Agência do Senado
