A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, da administração pública de Juara foi amplamente debatida em Audiência Pública nesta quarta-feira, 12 de dezembro, na Câmara Municipal.
Com estimativa na ordem de R$ 117.000.000,00 (cento e dezessete milhões de reais) para o ano de 2019, os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, leram para os presentes na Audiência Pública, o preambulo da lei e explicaram item por item os recursos destinados para cada secretaria e órgãos do Governo Municipal.
Alguns secretários da Prefeitura Municipal participaram dos debates e defenderam os valores colocados no orçamento para o ano que vem.
Também consta na LOA/2019, as emendas impositivas de autoria dos vereadores e que o chefe do Poder Executivo é obrigado a executar integralmente à que destina, caso contrário cometerá crime de improbidade administrativa, passível de denúncias pelos próprios vereadores, junto ao Ministério Público.
De acordo com o vereador Valdir Leandro Cavichiolli (PR), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a audiência foi para consultar a comunidade sobre as prioridades que devem ser atendidas pelo gestor público.
“É uma estimativa de recursos e, que talvez, não atinja a sua totalidade, o que é normal devido a crise que o Município, o Estado e a União passam nos últimos tempos. O gestor terá que buscar alternativas de aumentar a arrecadação e gastar menos, onde os principais gargalos são saúde, educação e o que estrangula qualquer prefeitura, a folha de pagamento dos salários dos servidores, que não pode ultrapassar o limite prudencial estipulado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso” observou Léo Boy.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e serve para definir qual a cidade que todos querem.
No encerramento, os vereadores agradeceram a presença de todos e cobraram maior participação das lideranças, do movimento comunitário, das entidades, enfim, de todos os que mais reclamam dos serviços públicos.
Os vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são: Léo Boy (PR), presidente, Chico do Indea (PSB), secretário, Flavinho (SD), relator e Ulliane Macarena (MDB), suplente.
