Aumento dos Repasses do FPM aos Municípios na Região Noroeste do Estado de Mato Grosso
O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para aos municípios. O FPM é um mecanismo enraizado na tradição federativa brasileira, com sua origem remontando à Constituição de 1946.
O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo.
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil todo para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios nesta quinta-feira, 10 de janeiro.
Ao analisar os repasses do FPM deve atentar ao fato da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ou seja, em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões, portanto, os R$ 3,1 bilhões são valores liquidos repassado aos municípios.
Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30.
A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.
No caso dos municípios do estado de Mato Grosso, trazemos a primeira imagem que especifica o quanto cada município está recebendo neste primeiro repasse comparando com o ano de 2018, tabela feita pela Confederação Nacional dos Municípios, mas para saber exatamente quanto o seu município estará recebendo precisa saber o coeficiente de participação do seu município, o qual tem como principal critério a população do município, por isso trazemos também a segunda imagem do critério populacional para delimitar o coeficiente, pelo menos assim poderá ter uma ideia e saber a importância dos levantamentos populacionais realizado pelo IBGE no Brasil, como base principal de distribuição dos recursos públicos, advindo dos diversos tributos no Brasil.
Obviamente, as principais receitas dos municípios advém do ICMS (repassado pelo estado) e do FPM (repassado pela União), mas tem outras fontes de recursos, obviamente todas advinda de tributos e impostos, inclusive tem as receitas próprias, entre as quais se destaca o ISS e o IPTU, mas também tem outras, é se observa que praticamente sempre vem aumentando as arrecadações.
Fontes: https://www.cnm.org.br/; http://www.portaldatransparencia.gov.br/transferencias;
Por: Maurilio Trindade Aun
