Reforma da Previdência define idade mínima e inclui servidor e parlamentar
Os detalhes da reforma da Previdência foram apresentados à imprensa por uma equipe técnica do governo nesta quarta-feira (20). “Nova Previdência é para todos. É melhor para o Brasil” será o slogan adotado pelo governo para convencer a população da importância de se alterar o sistema. Como havia sido antecipado, foi confirmada a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.
O secretário especial-adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, abriu a apresentação explicando que a proposta de emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira é apenas uma das quatro proposições responsáveis por alterar todo o sistema. As outras três são a Medida Provisória 871/2019, para combater fraudes; um projeto de lei ainda a ser enviado para endurecer a cobrança de débitos previdenciários; e um outro projeto de lei para atualizar o sistema de proteção social dos militares. Estes dois últimos projetos deverão chegar em 30 dias ao Congresso.
— Estamos buscando a criação de um sistema justo e igualitário no qual todos se aposentarão com as mesmas regras, com idade mínima e tempo de contribuição. Queremos um sistema em que quem ganha mais pague mais, quem ganha menos pague menos — afirmou Bianco, que enumerou ainda outras características da reforma: a sustentabilidade do sistema; a separação da Previdência da assistência social; a proteção do idoso; a ampla garantia dos direitos adquiridos; as regras de transição amplas; e a criação de um sistema de capitalização.
Entrega
Enquanto a equipe econômica detalhava a proposta a jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mostravam o texto a governadores. Antes disso, eles, com o presidente Jair Bolsonaro, foram ao Congresso Nacional para entregar o projeto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Após 20 minutos de reunião, Bolsonaro deixou o Parlamento sem falar com a imprensa.
Tramitação
O caminho da reforma da Previdência será longo na Câmara. Primeiro, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); a seguir, seguirá para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
Fonte: Agência Senado
