top of page
GUPET.jpg
MÍDIA DA CASTERLEITE ATUALIZADA_edited.jpg
95090b_c4ed513d5c6c4c7ab4c88326c9ab528b~mv2.png
MIDIA JORNAL A FOLHA DO VALE DISK PRÁTIC
Guia Digital da Cidade_edited.jpg
Mandala%20do%20L%C3%ADrio_edited.jpg

Integração Ativa, no Guia Digital da Cidade:

A Folha do Vale - Jornal e Site

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO URBANA PARA EVITAR PROBLEMAS EM SEUS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO

Inúmeras normas estabelecem a ordem sobre o desenvolvimento urbano; é importante seguir a legislação para evitar problemas.


Toda construção, independentemente do tamanho, exige que algumas normas de caráter legais sejam seguidas. Em alguns casos, até as reformas precisam estar alinhadas com a legislação urbana, que é ampla e varia de um local (estado, cidade, município) para outro.


A primeira questão a ser considerada para evitar problemas em seus projetos refere-se às cláusulas contratuais doloteamento, que nada mais são que o projeto de divisão de um terreno. Essas cláusulas podem parecer, muitas vezes, até mais rígidas que o Código de Edificações do município.


Elas podem definir:

  • Número de pavimentos

  • Taxa de ocupação: projeção máxima permitida da edificação no lote.

  • Coeficiente de aproveitamento: índice que estabelece a relação entre o total de área construída e a área do terreno.

  • Gabarito: a altura máxima permitida para a edificação.

  • Recuo: distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote.

  • Área computável: área considerada nos cálculos dos índices.

  • Área não computável: área não considerada nos cálculos dos índices


Depois de verificar a legislação urbana e os parâmetros a serem respeitados, o licenciamento é outro ponto importante; é essa autorização, também chamada de alvará, que vai comprovar a regularização do seu imóvel. Cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, da sua finalidade: se será residencial ou comercial, entre outros.

O ideal para que não ocorra problemas com a sua obra, é cercar-se de informações e profissionais com expertise em diferentes segmentos, inclusive jurídicos.


Importante saber:

  • Se no terreno existirem árvores que precisam ser removidas ou transplantadas, será necessária uma permissão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

  • Os imóveis são fiscalizados e estão sujeitos a multas caso existam irregularidades.

  • As obras não licenciadas podem ser embargadas e as atividades interditadas até que o problema seja sanado. Importante ficar atento aos prazos para que as pendências sejam resolvidas em tempo hábil.

  • A legislação urbana é severa e tem como objetivo garantir que imóveis residenciais ou empresariais sejam confortáveis e seguros para serem habitados

  • Se o imóvel for tombado, ou se a sua construção estiver próxima a um imóvel tombado, será necessário a aprovação de órgãos específicos.

  • Conforme a legislação de cada prefeitura, é exigido que o canteiro de obra seja cercado por tapumes.

  • Os profissionais que trabalharão na obra, com exceção dos autônomos, precisam ser registrados de acordo com as normas no Ministério do Trabalho.

  • Os nomes dos empregados, assim como horários de entrada e saída e o horário de funcionamento da obra, devem estar fixados em um painel visível.

  • Uma cópia da planta aprovada e o alvará de construção deverão estar à disposição na obra caso esta seja fiscalizada. A placa do autor do projeto e do responsável técnico também devem ser fixadas em lugar visível.

  • De acordo com a legislação urbana, deve haver um banheiro, mesmo que os empregados não durmam no alojamento, assim como ligação de água e luz.

  • Dependendo da situação do terreno, são estipulados horários para carga e descarga dos materiais, com o objetivo de que a construção não incomode os vizinhos.

  • Concluída a obra, visitados os guichês que comandam os aspectos legais da construção e cumpridas todas as obrigações técnicas e legais, é emitido o documento que autoriza o início da utilização efetiva da construção.


Fonte: Site Mapadaobra


P.09 DA ED_edited.jpg
bottom of page