Judiciário tem horário especial nesta quarta-feira de cinzas
- A Folha do Vale - Jornal e Site
- 6 de mar. de 2019
- 1 min de leitura
Neste dia 6 de março, quarta-feira de cinzas, o Poder Judiciário de Mato Grosso inicia suas atividades às 13 horas. Em decorrência do horário especial de funcionamento, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais cujo início ou vencimento ocorram na referida data.
A determinação segue premissas do artigo 224 do Código de Processo Civil, que cita: “Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento em seu § 1º. Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica”.
Tal ordenamento ainda prevê maior comodidade às partes e considera o planejamento e organização das atividades forenses.
Confira AQUI a portaria nº 366/2019-Pres.
Por: Ranniery Queiroz/TJMT
