Lei PPP Social fortalece parcerias com associações, consórcios e prefeituras
O governo do estado sancionou e já foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (26) a Lei 10.861/2019, chamada de PPP Social, que prevê o fortalecimento das parcerias público-privadas na área de infraestrutura, celebradas entre o estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras.
De modo geral, a nova legislação visa à execução de obras de rodovias e pontes. O modelo de PPP, que começou no governo de Blairo Maggi (PP), por volta de 2003, é capaz de baratear as obras de infraestrutura em até 70%.
Na prática, essa parceria já existe, porém com algumas deficiências. Agora, com a sanção da nova lei, a parceira começa a ser regulamentada, fazendo com que estado e consórcios estejam juntos nas elaborações de projetos, manutenção de estradas e realização de obras em todas as rodovias de Mato Grosso.
O assunto foi discutido na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa pelo deputado Valmir Moretto (PRB) e pelo secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, durante a primeira reunião realizada em 2019 pela Assembleia Legislativa, na tarde dessa quarta-feira (27).
Convidado para dar explicações sobre a situação atual da Secretaria de Infraestrutura e Logística, o executor da pasta, Marcelo Oliveira e Silva, detalhou como serão os próximos passos.
“Nós vamos fazer o chamamento de todas as associações e consórcios que queiram participar dos programas de parceria. Isso pode ser uma grande revolução na área de infraestrutura do estado. É uma obra que terá a associação como executora sem fins lucrativos. O final dessa parceria é serviço de qualidade, pois a própria associação fará a fiscalização e a manutenção do trecho pavimentado. É uma forma de trabalho que vai representar uma revolução na infraestrutura de grande parte das regiões produtoras”, explica o secretário.
O deputado estadual Valmir Moretto (PRB) define as parcerias como uma “saída viável” para resolver os problemas que se arrastam há anos em todo estado. “É o grande desentrave. É a grande saída viável de Mato Grosso. Essa parceria vai dar aos produtores a oportunidade que eles nunca tiveram. Antigamente, os produtores só eram chamados para pagar a conta. Agora, além de pagar, eles poderão gastar o dinheiro, fazer a gestão financeira e executiva dessas obras. Já pelo lado do governo, a parceria é barata. Pois os produtores vão trabalhar sem fins lucrativos, sem cobrar do governo e fiscalizando pelo governo”, disse o parlamentar.
Moretto ainda confirmou que a Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes da ALMT também irá atuar na fiscalização das obras paralisadas nas áreas de educação e saúde. Existem muitos prédios públicos inaugurados, ou prestes a inaugurar, mas que estão com suas estruturas abandonadas. Quanto às estradas, são mais de 25 mil km sem asfalto entre os 141 municípios.
“A nossa prioridade é buscar obras paralisadas, obras que foram iniciadas e estão abandonadas, e saber por que estão paradas. Queremos saber se a empresa responsável pela obra faliu, ou abandonou por problemas na planilha, o que importa é que queremos respostas. Estamos de olho em todo tipo de obra. Na saúde, na educação, na infraestrutura. O foco principal da primeira reunião foi estradas, justamente por conta da PL-19 (Projeto de Lei nº 19, agora lei já sancionada), conhecida como PPP Social, mas a comissão vai investigar e fiscalizar tudo”, assegura o deputado.
