Novas regras para obras do Minha Casa, Minha Vida estão na pauta da CDR
Um projeto sobre novas regras para construções do Programa Minha Casa, Minha Vida (PLC 34/2018) está em análise nesta quarta-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O Projeto de Lei PL 3440/2015 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
A proposta estabelece que a implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) observará a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reúso de águas servidas, a utilização de energia solar e a destinação de espaços para lazer, cultura, esporte, formação, associações profissionais, cooperativas e microempreendimentos individuais ou coletivos.
