Indicações que Somente fica no Papel são Destes Tipos
Deputado faz indicações para instalação de Defensoria Pública em 60 municípios de MT
Indicações é uma das formas dos parlamentares cobrar os anseios e necessidades da população a um governo municipal, estadual e federal, todavia, na maioria das vezes as indicações ficam somente no papel e na vontade dos parlamentares municipais, estaduais e federais, pois, primeiro muitos chefes dos executivos e seus nomeados “olha quem está fazendo a indicação ou solicitação”, para saber se é do grupo ou não, para ver se deve ser atendida ou não, pois, infelizmente a maioria das administrações públicas, visa atender grupo e não ao povo, ou seja, os recursos públicos são administrados para atender interesses de grupos políticos e seus simpatizantes, caso um político, empresa, meio de comunicação ou qualquer profissional nem esteja na graça das “raposas no poder”, dificilmente conseguirá prestar serviço ou ser atendido como deveria ser.
Depois de verificado o primeiro parâmetro de quem solicita, aí vem o segundo ponto, se é interessante para o grupo e se traz algum retorno financeiro ou se traz retorno eleitoral e desta forma, também é dinheiro, pois continuarão pendurado na “teta dos recursos públicos”, por isso nosso país é desta forma, pois uma grande maioria diz se preocupar com a população, mas é somente da “boca para fora”, pois internamente os ingredientes acima é o que realmente fervilha, por isso, uma grande maioria de indicações de parlamentares somente serve para treinar digitação, e ter trabalho para assessores, pois qualquer parlamentar sabe que o índice de atendimento das solicitações é pífia.
Neste rol de indicações, que provavelmente somente ficará no papel, está a indicação do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), nem digo que seja pela afinidade ou não do mesmo ao grupo político no poder, mas simplesmente porque estamos num país que a constituição somente serve para alguns e que a mesma nem vem sendo seguida há muitos anos, e nestes últimos anos, a situação então vai de mal a pior, e sinceramente pelo que acontece, parece que realmente as aplicações das leis viraram um jogo de azar, vai depender da sua sorte se será contemplado ou não com os princípios constitucionais, pois cada “analfabeto funcional” diplomado e com o poder de decisão pode agora interpretar e pegar o que lhe convém para condenar ou lhe negar esse ou aquele direito e como normalmente lhe falta recursos financeiros para comprar o seu direito a justiça (um bom advogado conhecedor da lei e motivado a lhe defender de verdade), os seus direitos nem são considerados, mas para fazer valer a punição, injustiça e perseguição, ai sim, as leis estão ai e devem ser seguida.
Por isso, hoje vivemos num estado de vingança social, mas não de justiça social, pois o estado nega formação escolar com qualidade, nem trabalha com uma geração de emprego digna, e nega os direitos sociais que “reza a constituição”, todavia usa de forma que convém as leis para subjugar uma maioria que navega na ignorância social, alheio a miséria e exploração que lhes são impostas, como se fosse uma herança divina essa miséria social, quando na verdade é construída nos interesses dos grupos que perpetua no poder da exploração das riquezas e do trabalho da maioria que perdeu a dignidade em lutar por seus direitos sociais.
Portanto, essa indicação para defensorias públicas, pautada no fato de que Aproximadamente 80% da população brasileira não tem como arcar com honorários advocatícios, mesmo sendo verdadeira, dificilmente saíra do papel, pois a classe dominante e quem está no poder nem deseja em hipótese alguma dividir o poder, a terra, os recursos, a comida, aliás, quase todos nós somos mais ou menos assim, pensamos somente em nós, enquanto que os outros deve nos servir, e nem se revoltar, ou serão mortos e agredidos.
O deputado Elizeu Nascimento apresentou o projeto dizendo que: “Com objetivo de fazer chegar assistência jurídica gratuita até a população localizada nos municípios situados em Mato Grosso, apresento indicações para a implantação de núcleos da Defensoria Pública em 60 cidades do interior do estado”
Registrou ainda que a constituição federal em artigo 5º, “que diz ser dever do estado garantir assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovarem a insuficiência de recursos”.
Elencando que hoje mais de 80% do povo brasileiro nem tem condições de lutar pelos seus direitos, pois, "Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Brasil, cerca de 80% da população não tem como arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais. De acordo com os dados, esses números podem até ser maiores, em se tratando de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso de algumas das cidades indicadas", explica o parlamentar.
Em seguida elenca os 60 municípios de Mato Grosso que não possuem Defensoria Pública: Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Jauru, Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião,Vila Bela da Santíssima Trindade, Itaúba, Nova Santa Helena, Marcelândia, Cláudia, União do Sul, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes,Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Nortelândia, São José do Rio Claro, Nova Maingá, Nova Olimpia, Denise, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga,Tesouro, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Novo São Joaquim, Campinápolis, Confresa, Torixoréo, Riberãozinho, Juína, Castanheira, Rondolândia, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte,Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Juruena, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu, Querência, Comodoro, Campos de Julio e Nova Lacerda.
Todavia, o mais lamentável, é que mesmo aqueles que tem defensoria, nem consegue prestar um serviço jurisdicional adequado, pela quantidade de processos e pelo pouco de defensores que possui, portanto, estamos num estado que sabe cobrar através de seus “agentes exploradores da miséria social”, mas são os mesmos que negam os direitos a população, pois, na maioria das vezes “essas próprias autoridades” que executam a perseguição, e execução das leis sabem que estão violando direitos, mas como nem tem ninguém pela pessoa ou a maioria aplaude, por pura ignorância do estado caótico que se encontra, sem pensar que amanhã mais tarde poderá ser vítima das mesmas arbitrariedades, desta forma gira a roda da mediocridade social.
Por: Maurilio Trindade Aun
