CTFC analisa proposta para retomar obras de saneamento básico paralisadas

Agência do Senado
21 de mai. de 2019
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reúne na próxima terça-feira (21), a partir das 11h30, quando deve analisar proposta para que obras de saneamento básico não sejam paralisadas ou fiquem inacabadas no país. A intenção do Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2017 é dar preferência na alocação de recursos para obras que já tenham mais de 70% do orçamento executado.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a proposta modifica a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para estabelecer preferência na alocação dos recursos federais para as obras de esgotamento sanitário e de tratamento de resíduos sólidos em andamento nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, cuja execução tiver ultrapassado 70% do respectivo orçamento.

Segundo Rose, é preciso “priorizar a finalização das obras em andamento, antes de se iniciar novas obras, de modo a evitar a proliferação de obras inacabadas e o desperdício de recursos públicos”.

O relator na CTFC, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), lembra que o governo faz muitas obras ao mesmo tempo e os contingenciamentos costumam ser lineares, em vez de priorizar determinados projetos em detrimento de outros. Com isso, reduz-se a velocidade de todas as obras em andamento, muitas vezes levando à sua paralisação e até à perda dos recursos já investidos, devido à deterioração das instalações incompletas.

“O projeto contribui para reduzir a quantidade de obras inacabadas no âmbito do saneamento básico, uma vez que induz o Poder Executivo federal a priorizar a conclusão das obras em andamento antes de apoiar novas obras. Menos obras podem ser concluídas, porém mais rapidamente e com maior segurança quanto à continuidade do seu financiamento”, defendeu o relator.