Foi realizada nesta segunda-feira (17), a implantação da Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura de Aripuanã, criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que já entrou em vigor. Este novo instrumento visa desburocratizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população à administração municipal, ao fornecer de forma organizada informações sobre os trabalhos prestados pelos órgãos, bem como mecanismos de avaliação para tornar os atendimentos mais céleres e eficazes.
A Carta de Serviços aos Usuários já está disponível no portal da Prefeitura, pelo endereço https://aripuana.mt.gov.br. Para acessar, basta o usuário clicar em um banner com o nome do serviço, logo no início da página principal.
Neste espaço virtual, o contribuinte encontrará uma lista com todas as secretarias e órgãos públicos municipais e os dados sobre os serviços prestados, como a discriminação completa do que é realizado, horários e locais de funcionamento, telefones para contato, onde buscar mais informações, como funciona o atendimento, quais os documentos e requisitos necessários. Também é possível tomar conhecimento sobre prazos para a execução, mecanismos de consulta do andamento dos procedimentos, além de detalhes sobre os compromissos e padrões de qualidade e prioridades do atendimento. Tudo será repassado por meio de uma linguagem cidadã, acessível a todos.
A Secretaria de Administração do Município, Srª Claudia Maria Tscha, destacou que a Carta de Serviços será um importante instrumento de transparência do serviço público, criando bases para a melhora dos atendimentos e estimulando a participação da população, que poderá mostrar de forma concreta o que pensa e entende a respeito do poder municipal. “A função da administração pública é servir bem o cidadão. Com a aplicação desta Lei Federal e da ferramenta que implementamos, as pessoas terão a oportunidade de avaliar os serviços em cada uma das secretarias e órgãos da Prefeitura. Estamos trabalhando com afinco e transparência, criando as condições necessárias para que o servidor possa exercer bem sua função.”, disse.
Pela internet, a comunidade terá sua vida facilitada com acesso rápido a um rol uniformizado de serviços e informações, onde o usuário saberá como procurar aquilo que deseja, identificando quais são os quesitos necessários para solicitar os serviços e procedimentos da Prefeitura. Qualquer pessoa poderá acessar o sistema de casa ou do trabalho, economizando tempo e deslocamentos.
