O Presidente da Comissão Organizadora do Processo em Data Unificada para Escolha de Membro do Conselho Tutelar – CMDCA, do Município de Juruena/MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Municipal No. 1065/2015 e pelo Edital No. 001/2019 INFORMA:
Art. 1o – Conforme Edital no. 001/2019. item 10 e sub item 10.31 que diz: da Prova de Avaliação Psicológica cabem à interposição de recurso a plenária do CMDCA;
Art. 2o – Após reunião realizada no dia 30/07/2019 as 16h00 hrs nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme registro em Ata de no. 05, para analise de recurso da aplicação psicológica decidem-se por unanimidade CONVOCAR:
Art. 3o – Os pré-candidatos considerados inaptos na Avaliação Psicologia e que apresentaram recurso junto à plenária do CMDCA a realizarem neste dia 02/08/2019 as 15h00 hrs nas dependências do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social um reteste de avaliação psicológica
Juruena – MT, aos 31 de Julho de 2.019.
Manoel Roberto Teixeira Presidente da Comissão Organizadora CMDCA