Projeto de lei quer garantir até 20 dias de licença-paternidade aos servidores efetivos

Servidores públicos efetivos do governo do estado poderão ter a licença-paternidade prorrogada de cinco para 20 dias. É o que propõe o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) no Projeto de Lei nº 789/2019, protocolado no dia 24 de julho na Assembleia Legislativa.

Pela lei, a prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já autorizados pelo Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso.

Ainda fica determinado que o beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada no período. O eventual descumprimento desta regra implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Na justificativa, o deputado Wilson Santos cita que a União já autorizou aos servidores públicos federais o benefício de prorrogação da licença-paternidade, o que pode ser perfeitamente aplicado no âmbito do serviço público estadual.

O parlamentar cita a responsabilidade paterna após o parto da mulher para defender a aprovação do projeto de lei. “Para o bebê, os primeiros dias de vida são um período importante para o estabelecimento de vínculos afetivos: é quando ele começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento neuropsicomotor da criança tende a ser mais saudável”, afirma.

Fonte: Rafael Costa Rocha/ Assembléia Legistativa