Eleição do novo conselho curador do FAPEMA acontece no dia 02 do mês de outubro 2019
- Assessoria de Comunicação
- 11 de set. de 2019
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A Prefeitura de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais, está convocando todos os servidores estáveis, concursados em estágio probatório e inativos a participarem da escolha dos membros para comporem o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aripuanã – FAPEMA.
A eleição para o biênio 2020-2021, dos 06 (seis) membros do conselho, sendo 04 titulares e 02 suplentes, será feito através de voto direto e secreto, e irá ocorrer no dia 02 de outubro de 2019, das 8h00 às 11h00, na recepção da Prefeitura Municipal de Aripuanã. Será realizado nos termos da lei municipal nº 637/2006 de 13 de outubro de 2006 e regida pelas normas contidas no regulamento presente no Decreto Municipal nº 3.631/2019.
Em conformidade com o Regulamento da Eleição dos Membros do Conselho Curador do FAPEMA foi instituído pela Prefeitura de Aripuanã um prazo para inscrição dos interessados em concorrer através de chapas ao cargo de conselheiro, sendo estas feitas nas dependências do FAPEMA até o dia 20 de novembro de 2019.
O conselho curador é um órgão de deliberação Superior do FAPEMA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aripuanã/MT. São competências do conselho curador, entre outras que lhe são atribuídas por lei ou por deliberação de seu conselho, elaborar seu regimento interno; eleger o seu presidente; escolher seu secretário; apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na Lei Municipal n.º 637/2006, bem como resolver os casos omissos, observados os princípios gerais que regem a previdência social.
A eleição será coordenada por comissão instituída através do decreto municipal n° 3.632/2019.
