A Vigilância Sanitária de Juruena/MT esteve realizando ação fiscalizatória na prestadora de serviços de dedetização HIGILIZ SERVIÇOS escrita sob o CNPJ 28.974.154/0001-01.
Anteriormente conhecida como HIGITEC SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES atenderia ao comércio local no dia 01 de outubro de 2019 com os “serviços de controle de vetores e pragas urbanas”, e no intuito de atender as legislações vigentes do Município de Juruena Lei N° 1087/2015 que é responsável por ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, garantindo que serviços, e bens estejam adequados ao uso, e da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária- que regulamenta o funcionamento de empresas deste tipo de serviço, a RDC N° 52/2009 Alterada a redação do artigo 9° pela RDC N° 20/2010, e RDC N° 16/2014.
A empresa foi autuada por não apresentar as documentações necessárias, apreensão dos equipamentos por serem de uso doméstico e dos insumos (venenos) sem procedência e sem a nota fiscal, além do transporte inadequado.
Um dos grandes problemas do nosso setor é que a fiscalização efetiva ainda é muito precária, pois são muitas as empresas de dedetizadoras do país clandestinas, ou seja, não possuem as licenças como: Alvará Sanitário, Licença Ambiental, AFE- Autorização de Funcionamento e, o pior de tudo, investe massivamente em publicidade na internet e outros meios de comunicação.
Basta o indivíduo abrir a sua empresa (pois ele consegue o CNPJ, mesmo sem o Alvará da Vigilância Sanitária), criar um site bonito (muitas vezes enganando as pessoas, simulando possuir tal licença de funcionamento e outras capacitações técnicas), fazer impressos gráficos personalizados com a logomarca da empresa (mas que são documentações sem validade para efeito de fiscalização). Muitas vezes, essas empresas ilegais oferecem preços baixos para atrair os seus futuros clientes, que se preocupam mais com o preço do que com o valor agregado do serviço oferecido.
O preço baixo tem relação direta com o fato dessas empresas não atenderem às inúmeras exigências que os órgãos fiscalizadores cobram das empresas legalizadas, desde capacitação técnica adequada, responsável técnico habilitado, edificação apropriada do imóvel, adequação dos veículos, assistência técnica dos serviços prestados, inseticidas e raticidas devidamente registrados no Ministério da Saúde, até as inúmeras exigências trabalhistas assistidas aos seus colaboradores.
O risco de contratar uma dedetizadora clandestina é muito alto, pois podem ocorrer desde intoxicações leves e prejuízos financeiros, até casos trágicos e irreversíveis, como óbito de pessoas ou animais domésticos.
SEGUEM ABAIXO, ALGUMAS DICAS VALIOSAS PARA NÃO CAIR NESTA FURADA E EVITAR PROBLEMAS FUTUROS:
- Desconfie de preços muito baixos;
- Exija, antes da contratação do serviço, o documento fornecido pela ANVISA ou Estado ou Município que tem o registro da empresa, com o número de seu alvará;
- Exija a Licença Ambiental;
- Exija o registro do Responsável Técnico devidamente habilitado e o seu cadastro com a empresa em questão (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART);
- Desconfie de propostas orçamentárias com poucas informações sobre a garantia dos serviços prestados e dos produtos que serão aplicados;
Caso você já tenha passado por alguma situação semelhante ou desconfie de uma empresa agindo de forma clandestina, faça uma denúncia para a Vigilância Sanitária através do telefone 66-3553 1367/1593 ou endereço eletrônico http://sistemas.saude.mt.gov.br/Login/AreaPublica que também está disponível na página principal da Prefeitura de Juruena < OUVIDORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA>, dessa forma, além de evitar futuros acidentes, você estará contribuindo com a sociedade e o meio ambiente.
Por: Vigilância Sanitária de Juruena
Tatiana Rocha
