Em reunião ampla, prefeito de Novo Horizonte do Norte cobra apoio contra PEC 188/2019 que pede extin
O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), preocupado com o futuro do município, reuniu a população, em sua maioria lideranças, para tratar sobre o ponto da PEC 188/2019, que pede a extinção dos municípios com até 5.000 habitantes, e que a sustentabilidade financeira não atinge 10% da receita total. A reunião foi na sexta-feira, 22 de novembro na Câmara de Vereadores.
Além do prefeito, estava presente o vice-prefeito José Nilton de Brito, vereadores e secretários.
São mais de 1.250 municípios do Brasil, sendo 34 em Mato Grosso, e neste contexto Novo Horizonte do Norte está incluído. Conforme o art. 115, os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
No início da reunião, Ana Rigel, Controladora Interna do município de Novo Horizonte do Norte, além de explicar sobre a PEC 188/2019, apresentou em gráficos situação a atual do município.
A PEC 188/2019, é uma das três Propostas de Emenda à Constituição encaminhadas pelo governo federal, que tem como principal objetivo a alteração na distribuição do bolo de arrecadação da União, selando um novo pacto federativo com estados e municípios.
Conforme o último censo, realizado em 2010, a população de Novo Horizonte do Norte era de 3.749 habitantes. A estimativa é que em 2019 a população seja de 4.004 habitantes. O próximo censo a ser realizado será no ano de 2020.
A sustentabilidade financeira do Município, é atestada mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação dos impostos (IPTU, ITBI, ISS), a que se refere o art. 156 da Constituição Federal corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita. O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1 o de janeiro de 2025.
O Município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador, que no caso de Horizonte do Norte poderá ser Juara ou Porto dos Gaúchos.
Com a extinção do município, terá a dissolução da câmara de vereadores, dispensa de cargos comissionados (secretários, chefes), incorporação dos servidores efetivos ao município incorporador e ainda, desintegração da estrutura municipal: Prefeito e vice.
O prefeito Silvano, em sua fala, citou das consequências da possível extinção do município que se tornar distrito.
“Teremos a desvalorização de imóveis urbanos e rurais, perda de órgãos estaduais/federais, cujo não permanecem em distritos como: correios, Sefaz, Indea, migração de moradores para outras cidades e perda de potenciais investidores” destacou o prefeito.
“A população tende a ficar desassistida como ocorre na maioria dos distritos vizinhos. Teremos a provável extinção do hospital municipal e fechamento do PSF do assentamento rural”, acrescentou Silvano.
Mesmo estando fora dos impostos citados pelo governo, o prefeito destacou sobre os veículos com emplacamento em outros municípios, fazendo com que Novo Horizonte deixe de arrecadar 50% do IPVA.
Por final, o prefeito abriu espaço, onde várias pessoas utilizaram a palavra e demonstraram apoio ao prefeito, para fazer manifestos, baixo assinado e cobrando os parlamentares.
“Estaremos elaborando um documento, assinado por todas as instituições e representações para levarmos até Brasília, para cobrar apoio da classe política”, finalizou o prefeito.
Conforme dados, dos 1.252 municípios do brasil, 1.217 que corresponde a 97% não atingem o limite de 10% dos impostos (IPTU, ITBI E ISS) sobre suas receitas totais. Em todo brasil, 82% dos municípios, não possuem 10% de arrecadação própria.
