Para proporcionar mais conforto e segurança nas vias públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs um projeto de lei (1014/2019) que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombofaixas nas rodovias.
A iniciativa tramita na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte. Além dessa obrigatoriedade, ela exige o cumprimento às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
Se aprovada, as despesas decorrentes da nova lei serão através de dotação orçamentária própria ou suplementada se necessário. Já nas rodovias administradas por concessionárias, a instalação da iluminação será de responsabilidade das empresas, devendo constar nos contratos de concessão ou aditivos.
Na proposta, Botelho alerta sobre dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontam o Brasil entre os países com trânsito mais violento, ocupando a 56ª posição entre 180 países. Segundo a OMS, cerca de 1,25 milhão de pessoas perdem a vida anualmente no trânsito. Desses, 23% são motociclistas, 22% pedestres e 4% ciclistas.
“Metade das mortes envolve aqueles com menos proteção. O pedestre é, de fato, o elemento mais frágil do processo de mobilidade e deve adotar um comportamento atento e prudente em todos os momentos. O presente projeto tem por objetivo proporcionar melhoria na segurança destas pessoas, tornando mais rápida e segura a tarefa de atravessar as estradas e rodovias. A segurança nas estradas requer a população consciente e infraestrutura funcional adequada, com identificação e iluminação das condições técnicas do local”, diz trecho do projeto.
O parlamentar ressalta que, mesmo havendo necessidade de caminhar um pouco mais, o uso das passarelas e lombofaixas é necessário para evitar acidentes. E, por isso, segundo ele, a preservação da vida não pode ficar reduzida à discussão sobre a responsabilidade pela instalação da rede de iluminação pública em trechos rodoviários urbanos.
“Pelo exposto, temos a certeza de que os nobres pares vão contribuir para aprovar essa propositura, garantindo segurança às pessoas que precisam trafegar por estradas do estado de Mato Grosso”, finaliza.
Fonte: Itimara Figueiredo | Assembleia Legislativa
