MP libera R$ 500 milhões para aquisição de alimentos, CNM sugeriu a medida
Aumentar os recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi uma das pautas de apoio emergencial aos Municípios no enfrentamento à Covid-19 apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo federal, na área de Agricultura. O crédito extraordinário R$ 500 milhões para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do programa, foi publicado nesta segunda-feira, 27 de abril.
A Medida Provisória (MP) 957/2020 abre crédito em favor do Ministério da Cidadania (MC), que executa o PAA, para o enfrentamento à pandemia. A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e da Cidadania. Cerca de 85 mil famílias de agricultores devem ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social.
De acordo com a CNM, os recursos liberados representam complemento importante, uma vez que a verba destinada para aquisição de alimentos era, em média, de R$ 130 milhões. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, destaca o pleito, especialmente na modalidade doação simultânea. "É mais uma conquista do movimento municipalista. O recurso adicional ajudará nas ações socioassistenciais e na aquisição de cestas básicas para população carente.”
Do total, R$ 220 milhões devem ser destinados ao Conab para compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Na mesma modalidade, Estados e Municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra e R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro.
A área de Desenvolvimento Rural da CNM publicou a Nota Técnica 12/2020 com orientações aos gestores municipais para garantia do abastecimento nos Municípios em decorrência da Covid-19. Os impactos da pandemia na produção, transporte e abastecimento que podem afetar a cadeia de suprimentos são apontados no documento, que também faz recomendações para rede de abastecimento.
