AMM realiza manejo ambiental e recuperação de áreas degradadas
- Agencia AMM
- 9 de jun. de 2020
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Práticas sustentáveis que contribuam para o correto manejo ambiental e preservação dos recursos naturais integram a agenda de atuação da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM. Na elaboração dos projetos feitos pela instituição para as prefeituras, os técnicos fazem o Plano de Controle Ambiental – PCA e o Plano de Recuperação de Área Degradada – Prad, que integram o processo de licenciamento ambiental, pré-requisito para a aprovação da construção de empreendimentos pelas prefeituras.
O PCA é obrigatório em todos os projetos de licenciamento ambiental e propõe medidas para não haver a degradação do meio ambiente na execução de obras, com a adequada destinação de resíduos, correto descarte de efluentes, preservação de cursos d´água, entre outros. O Prad é indispensável quando a obra for construída em Área de Preservação Permanente – APP ou haja previsão de desmatamento do espaço onde haverá a edificação. Neste caso, há uma compensação ambiental decorrente da alteração da vegetação para a instalação de algum empreendimento.
Dos projetos protocolados pela AMM em 2019 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram emitidas 157 licenças ambientais ou dispensas, que ocorrem em caso de obras de pequeno porte. Até o final de maio de 2020, tais procedimentos já somavam 75.
Neste dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), o presidente da AMM, Neurilan Fraga, avalia que a agenda ambiental é muito importante para as administrações municipais, considerando que o cuidado repercute na qualidade de vida das pessoas e na saúde do planeta. “Temos uma preocupação constante com as questões ambientais, considerando que a sustentabilidade é fundamental para uma sociedade saudável, equilibrada e economicamente viável”, assinalou.
Fraga salienta que a preocupação com o meio ambiente se estende aos prefeitos e prefeitas, embora ainda haja muitos desafios no setor, como a instalação dos aterros sanitários em substituição aos lixões. De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados seis anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei. O movimento municipalista nacional defende a prorrogação do prazo para a construção dos aterros sanitários, que deverão substituir os lixões, pois será necessário alto investimento financeiro e respaldo técnico.
Os municípios ainda enfrentam grandes dificuldades para consolidar a gestão ambiental descentralizada, principalmente devido aos recursos financeiros insuficientes, complexidade de procedimentos e dificuldades técnicas. A Constituição da República determina que todos os entes federados - União, estados e municípios - têm responsabilidades conjuntas pela proteção do ambiente. As principais competências específicas dos municípios determinadas pela Constituição são legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Práticas ambientais na pandemia –O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano, escolhido pela Organização das Nações Unidas – ONU é a biodiversidade. A iniciativa visa chamar a atenção para a relação entre o ser humano e a natureza neste período de pandemia.
O avanço do contágio do novo coronavírus exige o distanciamento social e os municípios podem adotar medidas de controle contra a disseminação do vírus e iniciativas para manter o funcionamento das atividades para a proteção do meio ambiente. Cartilha elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios aponta algumas medidas a serem adotadas pelas administrações municipais, como a desinfecção das áreas comuns.
O município também pode orientar e disponibilizar as equipes dos órgãos municipais ambientais para atuarem em conjunto com a vigilância sanitária, visando à fiscalização dos empreendimentos que permanecerem abertos, analisando se as medidas de prevenção estão sendo cumpridas. As equipes dos órgãos municipais de meio ambiente também poderão auxiliar com campanhas de educação a respeito dos hábitos de higiene para prevenir contra o coronavírus.
Em Mato Grosso vários municípios já adotaram medidas de desinfecção de ruas e avenidas para garantir a higienização das vias. Uma ação integrada da Prefeitura de Confresa, com a Secretaria Municipal de Saúde e o Corpo de Bombeiros, higienizou com água e cloro as avenidas consideradas de maior movimento, além das ruas próximas ao Hospital Municipal. A prefeitura de Cáceres e parceiros fizeram a instalação de pias em uma praça da cidade para utilização da comunidade. Barra do Bugres também promoveu a higienização das ruas com maior fluxo de pessoas durante o dia.
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