Conselho Monetário aprova medidas que reduzem impacto aos produtores rurais
Produtores rurais de Municípios afetados pela seca ou pelo ciclone que causou estragos na Região Sul poderão se beneficiar de medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de julho com o objetivo de diminuir o impacto econômico. A área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca os principais pontos autorizados.
Na Resolução CMN 4.840/2020 foi permitida a renegociação de parcela de financiamento aos produtores localizados em Municípios afetados pela seca. O benefício vale para os que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, em virtude de seca ou estiagem, com reconhecimento pelo governo estadual.
O Conselho alterou a Resolução CMN 4.802/2020, que reconhecia Municípios que decretaram situação de emergência até 13 de abril de 2020. Isso porque a data não atendia, principalmente, aos Municípios de Santa Catarina, onde o período de seca foi mais prolongado.
Ciclone bomba Diante dos estragos ocasionados pelo ciclone extratropical na região Sul do Brasil no fim de junho e início de julho, a Resolução 4.839/2020 do Conselho Monetário autorizou novas condições de financiamento aos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os produtores familiares afetados pelo fenômeno poderão contratar crédito de custeio e investimento com taxas de juros de 2,75% ao ano para a safra 2020/2021. A medida engloba os Municípios da região Sul que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do apelidado ciclone bomba de 2020, com reconhecimento pelo governo estadual.
A CNM destaca a importância dos gestores locais divulgarem as medidas para os produtores beneficiados, a fim de que os interessados possam buscar os agentes financeiros para aderir às novas condições.
