IPTU premiado em Itanhangá foi sorteado nesse mês de outubro em 2022
- Postado por: Maurilio Trindade Aun
- 12 de out. de 2022
- 3 min de leitura
Todos os prefeitos municipais por lei são obrigados a fomentar a arrecadação própria em seus municípios, sendo que a lei 5.172 de 1996 em seu Art. 32 traz os possíveis impostos municipais que podem ser cobrados nos municípios, claro a lei orgânica de cada município deve recepcionar essa lei federal no seu bojo de Código Tributário Municipal no quesito de cobranças de impostos, sem dizer da cobrança de taxas que está na mesma lei no Art. 77 que também estará na lei orgânica do município.
Portanto, os prefeitos têm obrigação, por lei, em cobrarem os impostos municipais, na realidade, eles até devem executarem judicialmente os impostos municipais que porventura os contribuintes municipais deixam de recolherem. Qualquer prefeito pode ser condenado por improbidade administrativa caso prevaricar, for omisso na sua função de cobrarem os impostos municipais, isso está elencando no Art. 10 da lei 8.429 de 1992.
Por outro lado, todos os moradores querem melhores estradas, melhores atendimentos no setor de saúde pública, mais locais públicos de lazer, ruas com melhores iluminação pública, coletas de lixos, melhores professores, melhores escolas, melhores universidades, melhores faculdades, uma melhor segurança pública com policiais mais qualificados, e alguns mais conscientes até cobram o saneamento básico, pois bem, tudo isso demanda recursos que devem saírem de algum lugar, portanto, as melhorias públicas advém dos impostos e taxas. Tanto a nível municipal, estadual ou federal.
Todavia, muitos prefeitos conhecedores dessas necessidades e obrigação que as leis lhes impõe, conseguem o apoio do poder legislativo e aprovam leis municipais visando incentivarem os moradores a pagarem o IPTU (Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), em dia e nem atrasarem, evitando assim ter que executar as cobranças de forma judicial, desta forma, ao premiarem os moradores com campanha de IPTU premiado, a maioria dos moradores podem cumprirem a sua obrigação que teria que fazer de qualquer maneira, mas assim, podem ainda ser sorteados e receberem um prêmio se pagarem em dia.
O sorteio do IPTU premiado em Itanhangá aconteceu agora no dia 10 de outubro, conforme pode ser acessado nesse link para o portal do facebook da administração municipal, inclusive com os nomes dos sorteados e com diversas pessoas presentes acompanhando e fiscalizando o sorteio realizado.
O prefeito municipal, Edu Pascoski (PL), disse que:
“Mais uma etapa que estamos encerando, quero aqui agradecer ao nosso vice-prefeito, secretário de administração, Emerson, a sociedade, aos contribuintes que fazem com que o pagamento do seu IPTU transforma se em obras. É esse o nosso objetivo e essa a nossa missão como gestores. Agradecer ao poder legislativo e a todos os vereadores pela aprovação deste projeto de lei, porque isso demanda autorização legislativa, ao nosso departamento jurídico que trabalha através do Dr. Alexandre que fazem com que essa lei seja encaminhada ao legislativo, e a todos aqueles contribuintes que pagaram seu IPTU, que contribuíram para o desenvolvimento do nosso município, assim nós vamos continuar fazendo aquilo que a sociedade espera, que são obras para trazer maior qualidade de vida para toda a população”, afirmou o prefeito Edu Pascoski, inclusive dando os parabéns a todos os premiados e agradecendo a toda a população que pagou em dia o IPTU nesse ano de 2022.
Na finalização do evento do sorteio do IPTU premiado nesse ano de 2022 no dia 10 de outubro, o vice-prefeito, Emerson Sabatine (PL) atual secretário de administração e finanças disse que:
“Agradecemos a todos que pagaram os seus tributos em dia, porque com esses recursos estamos investindo em mais saúde, mais educação e na infraestrutura da nossa cidade, procurando melhorar sempre a vida da nossa população itanhangaense, obrigado a todos e até a próxima campanha do IPTU 2023, obrigado e abraço a todos”, afirmou Emerson Sabatine.
Por: Maurilio Trindade Aun
Comments