Visando aumentar a arrecadação de ISSQN, ICMS do município, valorização do comércio local e direito do consumidor, a prefeitura de Novo Horizonte do Norte, instituiu através de decreto, a campanha de incentivo a solicitação de nova fiscal, denominada ‘Nota Fiscal Premiada’.
O Projeto de Lei Nº 1.424 de 02 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na última sessão ordinária de 2022, realizada em 12 de dezembro. O decreto, foi assinado pelo prefeito Silvano Pereira Neves, em 21 de dezembro de 2022.
Além de conscientizar e mobilizar os contribuintes, através de ações de educação fiscal nas escolas e comunidade, quanto à importância de efetuar as compras no comércio local, estimulando o crescimento e ao mesmo tempo, propiciar ao município um incremento na participação na arrecadação estadual, a campanha premiará os consumidores, produtores e usuários de serviços e contribuintes municipais.
A ‘Nota Fiscal Premiada’, comtempla os consumidores e usuários de serviços, em parceria com a Câmara de Vereadores, que apresentarem as notas fiscais ou outros documentos fiscais de compras ou serviços de empresas estabelecidas, domiciliadas ou prestadoras de serviços no espaço territorial do município de Novo Horizonte do Norte.
Através de sorteio, às pessoas físicas e jurídicas que tiverem efetuado a troca da nota fiscal por cupons, concorrerão a 01 TV 60 polegadas, 01 notebook 8GB, 01 celular 128GB, 01 bicicleta, 01 tablet 64 GB r 05 prêmios surpresas.
Será fornecido cupom para participação nos sorteios às pessoas físicas ou jurídicas, mediante a apresentação das notas fiscais de compra de produtos ou serviços, e ainda as guias de recolhimento do IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas de Serviços e Contribuição de melhoria do município.
No caso de consumidores e usuários de serviços, será concedido um cupom a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em notas fiscais. Notas fiscais com valores acima de R$ 1.000,00 (um mil reais), fica limitado a retirada de apenas 10 (dez) cupons.
Os comprovantes deverão ser apresentados em sua primeira via original, na prefeitura (Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização) ou Agência Fazendária, nos horários de funcionamento de cada órgão, até o dia 20 de dezembro de 2023. Neste dia, as urnas ficarão à disposição da população na sede da prefeitura para depositarem os cupons.
As notas fiscais e outros documentos válidos, somente terá validade se emitida no ano de 2023, período da campanha. Os sorteios serão realizados no Centro de Convivência, ao lado da Secretaria de Assistência Social, às 19 horas do dia 20 de dezembro.
Por: Altair Barbosa | Foto: Banner da campanha
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